Execução Fiscal 0021038-68.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.579,55

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MARLOS DE ALMEIDA DAMASCENO

CPF

Reu

ELIENAY SILVA MARQUES

CPF

Reu

SICPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 12:09

Juntada de Certidão

12/11/2024, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 21:51

Processo Desarquivado

26/10/2024, 08:12

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:18

Arquivado Provisoramente

17/11/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de ELIENAY SILVA MARQUES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de MARLOS DE ALMEIDA DAMASCENO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:09

Decorrido prazo de SICPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:57

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 12:09

Juntada de Certidão

12/11/2024, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2024, 09:44

Despacho

•17/11/2021, 18:08

12/11/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 21:51

Processo Desarquivado

26/10/2024, 08:12

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:18

Arquivado Provisoramente

17/11/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de ELIENAY SILVA MARQUES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de MARLOS DE ALMEIDA DAMASCENO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:09

Decorrido prazo de SICPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021038-68.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLOS DE ALMEIDA DAMASCENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLOS DE ALMEIDA DAMASCENO ELIENAY SILVA MARQUES SICPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021038-68.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLOS DE ALMEIDA DAMASCENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLOS DE ALMEIDA DAMASCENO ELIENAY SILVA MARQUES SICPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021038-68.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLOS DE ALMEIDA DAMASCENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLOS DE ALMEIDA DAMASCENO ELIENAY SILVA MARQUES SICPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/07/2019, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2019, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2019, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2019, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2019, 11:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2019, 10:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/01/2019, 14:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2018, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2018, 14:18

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

20/03/2017, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

10/12/2015, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

10/12/2015, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/12/2015, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2015, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 15:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/10/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/10/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/10/2013, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2013, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2012, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2012, 12:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2012, 12:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2012, 18:04

PROCESSO DIGITALIZADO

09/05/2012, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2012, 17:19

Despacho

•23/07/2019, 11:45

Ato ordinatório

•04/06/2019, 16:26

Certidão

•20/03/2017, 13:36

Decisão

•20/03/2017, 13:34

Certidão

•28/06/2016, 15:41

Certidão

•19/10/2015, 15:13

Decisão

•19/10/2015, 15:11

Certidão

•13/10/2015, 13:34

Despacho

•06/05/2014, 15:46

Despacho

•01/03/2013, 13:47

Ato ordinatório

•06/11/2012, 13:48

Despacho

•14/05/2012, 16:00