Execução Fiscal 0037517-03.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 13.770.734,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROBANK S/A

CNPJ

Reu

ANTERO LUIZ REIS MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RENATA MANSO SOARES

OAB/MG 119057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/05/2025, 08:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 17:13

Juntado(a)

24/06/2023, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/11/2022, 14:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2022, 20:29

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/10/2022, 20:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2022, 09:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 17:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTERO LUIZ REIS MELLO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 22:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 13:22

Todas as movimentações(87)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/05/2025, 08:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 17:13

Juntado(a)

24/06/2023, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•30/10/2022, 20:29

24/06/2023, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/11/2022, 14:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2022, 20:29

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/10/2022, 20:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2022, 09:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 17:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTERO LUIZ REIS MELLO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 22:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037517-03.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PROBANK S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTERO LUIZ REIS MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 11:14

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 19:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA MARIA MG15394525

24/07/2018, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2018, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/07/2018, 20:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2018, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 19:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2017, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 16:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 19:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 19:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2016, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 10:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 19:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2015, 13:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA DE DOCUMENTOS.

06/11/2015, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA DE DOCUMENTOS.

06/10/2015, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2015, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS

31/08/2015, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS.

04/03/2015, 15:33

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

27/02/2015, 16:37

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

12/01/2015, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 15:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

17/12/2014, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 19:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 16:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2013, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2012, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2012, 17:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/07/2012, 17:34

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/07/2012, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 17:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

27/07/2012, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2012, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 17:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2012, 13:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/07/2012, 13:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2012, 15:03