Execução Fiscal 0008529-95.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2004

Valor da Causa

R$ 62.050,29

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANA MOTA MELO

CPF

Reu

MARCELO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

MARCIA RABELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492·CPF·Representa: Réu

PALOMA NASCIMENTO COTRIM

OAB/BA 23986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANA MOTA MELO

CPF

Reu

MARCELO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

MARCIA RABELO

CPF

Reu

PAULO CEZAR ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:10

Juntada de Certidão

27/02/2024, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 12:49

Juntada de manifestação

01/09/2023, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2022, 10:48

Cancelada a movimentação processual

13/01/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 10:48

Decorrido prazo de PAULO CEZAR ALVES DA SILVA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DA SILVA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:37

Decorrido prazo de MARCIA RABELO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:10

Juntada de Certidão

27/02/2024, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 09:30

Documentos

Sentença Tipo B

•10/11/2023, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 12:49

Juntada de manifestação

01/09/2023, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2022, 10:48

Cancelada a movimentação processual

13/01/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 10:48

Decorrido prazo de PAULO CEZAR ALVES DA SILVA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DA SILVA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:37

Decorrido prazo de MARCIA RABELO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de ADRIANA MOTA MELO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Juntada de manifestação

10/06/2021, 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008529-95.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA RABELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008529-95.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA MOTA MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 11:22

Juntada de volume

02/06/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2017, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

25/05/2017, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 10042017

07/04/2017, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2016, 16:19

OFICIO EXPEDIDO - AG RESP OFICIO

15/07/2016, 17:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES

17/06/2016, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. DILIGENCIA E CONVERSÃO EM RENDA

10/06/2016, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 13:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 24 VARA

12/05/2016, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/04/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/04/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/04/2016, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/04/2016, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAR GARANTIA DO JUIZO SE QUISER OPOR EMBARGOS

06/04/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2015, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102015

16/10/2015, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 10:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/10/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/09/2015, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIRA EXCEÇÃO DE PRE EXEC E INDEFERE PEDIDO DE DESBLOQUEIO

24/09/2015, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2015, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 10:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/01/2015, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/01/2015, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - nomea DPU para defesa dos executados

23/01/2015, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DA CEF

23/04/2014, 17:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - ORDEM DE TRANSFERENCIA PROTOCOLIZADA

09/04/2014, 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2014, 19:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2013, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2013, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/11/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/11/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/11/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/11/2012, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2012, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

17/09/2012, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

14/09/2012, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeitada a exceção de pré-executividade

17/08/2012, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2011, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2011, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

17/10/2011, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA PFN

14/10/2011, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

06/10/2011, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2011, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

06/10/2011, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2009, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2009, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA

27/07/2009, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRONTOS PARA CARGA PFN

24/07/2009, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2009, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2009, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2009, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2009, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

01/06/2009, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2009, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2009, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA REALIZADA EM 18/12/2008

19/12/2008, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2008, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

20/10/2008, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

13/10/2008, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2008, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2008, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2008, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo da publicação do edital

21/07/2008, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATÉ 23/06/2008

21/05/2008, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/05/2008, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/05/2008, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/05/2008, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/01/2008, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2008, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2008, 18:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2007, 17:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2007, 13:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2007, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2007, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2007, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

30/04/2007, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO CPF 938.664.615-34

23/04/2007, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2007, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 11:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2007, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/02/2007, 15:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/02/2007, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATÉ 12/03/2007

05/02/2007, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/02/2007, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/02/2007, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/01/2007, 18:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/11/2006, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2006, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/09/2006, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2006, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2006, 18:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2006, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2006, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2006, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2006, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2006, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2006, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2006, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2006, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

05/12/2005, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTENEGRO DUARTE, OAB 16933E

28/11/2005, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2005, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - pu-lo aqui porque os escanihos K7/8 estão cheios!

28/10/2005, 09:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSÃO DE CO-RESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO.

14/09/2005, 18:54

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

14/09/2005, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2005, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2005, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/08/2005, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

18/07/2005, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2005, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

01/06/2005, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2005, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REDIRECIONAMENTO

01/06/2005, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2005, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2005, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/05/2005, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

23/05/2005, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2005, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2005, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2005, 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2005, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO EDITAL ATÉ 21/03/2005

14/02/2005, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/02/2005, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/02/2005, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/01/2005, 11:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2004, 18:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2004, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2004, 18:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2004, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2004, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2004, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2004, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2004, 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2004, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INICIAL

26/05/2004, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2004, 13:45

INICIAL AUTUADA

26/05/2004, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2004, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2004, 14:03