Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029858-51.2014.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Curativos/BandagemFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

MARIA JULIA LEAL DA SILVA

CPF

Autor

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA JULIA LEAL DA SILVA

CPF

Autor

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

HOSPITAL GETULIO VARGAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

HOSPITAL GETULIO VARGAS

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:54

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 17:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:11

Juntada de petição intercorrente

14/07/2025, 21:47

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 10:47

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:22

Juntada de certidão

30/04/2025, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:21

Conclusos para despacho

21/09/2024, 11:31

Juntada de certidão

06/09/2024, 11:20

Todas as movimentações(125)

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:54

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 17:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 12:16

Despacho

•11/10/2024, 14:21

16/07/2025, 02:11

Juntada de petição intercorrente

14/07/2025, 21:47

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 10:47

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:22

Juntada de certidão

30/04/2025, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:21

Conclusos para despacho

21/09/2024, 11:31

Juntada de certidão

06/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA JULIA LEAL DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:41

Juntada de manifestação

26/01/2024, 10:07

Juntada de petição intercorrente

26/01/2024, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 12:54

Juntada de certidão

13/12/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 07:18

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 07:18

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 08:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:02

Juntada de manifestação

21/08/2023, 10:44

Juntada de cumprimento de sentença

15/08/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 10:32

Recebidos os autos

15/06/2023, 14:02

Juntada de informação de prevenção positiva

15/06/2023, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/12/2022, 11:09

Juntada de Informação

30/11/2022, 10:36

Decorrido prazo de MARIA JULIA LEAL DA SILVA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:09

Juntada de contrarrazões

12/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 09:23

Juntada de termo

22/07/2022, 07:43

Decorrido prazo de MARIA JULIA LEAL DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de HOSPITAL GETULIO VARGAS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:30

Juntada de manifestação

09/06/2021, 09:34

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 09:24

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029858-51.2014.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA JULIA LEAL DA SILVA POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE TERESINA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029858-51.2014.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA JULIA LEAL DA SILVA POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE TERESINA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOSPITAL GETULIO VARGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 11:29

Juntada de certidão

02/06/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2021, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2021, 12:59

CARGA: RETIRADOS AGU

14/01/2021, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 08:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/02/2020, 09:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

04/02/2020, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO - APRECIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/10/2019, 07:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

26/08/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA PGM

15/05/2019, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE

20/03/2019, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU

14/12/2018, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2018, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/10/2018, 08:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/09/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

09/08/2018, 10:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2018, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO IX, Nº 139 DE 02/08/2017, DIÁRIO ELETRÔNICO - TRF 1ª REGIÃO

07/08/2017, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/07/2017, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/05/2017, 10:32

OFICIO EXPEDIDO

24/08/2016, 11:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/04/2016, 11:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2016, 11:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

12/04/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/09/2015, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/07/2015, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/05/2015, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2015, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MJ

08/05/2015, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 12:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/02/2015, 08:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/02/2015, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/02/2015, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2015, 08:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

15/12/2014, 09:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/12/2014, 14:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/12/2014, 13:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4211

11/11/2014, 10:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4210

11/11/2014, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/11/2014, 10:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/11/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2014, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2014, 15:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

05/11/2014, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2014, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2014, 17:37

Despacho

•29/09/2023, 07:18

Cumprimento de Sentença

•15/08/2023, 15:01

Cumprimento de Sentença

•15/08/2023, 15:01

Ato ordinatório

•19/06/2023, 10:32

Acórdão

•17/04/2023, 19:14