Execução Fiscal 0037721-47.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.111.773,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DARIO RUTIER DUARTE

CPF

Reu

CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

WALTER CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 07:53

Juntado(a)

17/12/2024, 12:46

Expedição de ofício

05/12/2024, 18:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/11/2024, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/05/2024, 15:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/05/2024, 09:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/04/2024, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2023, 10:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 15:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/10/2023, 15:08

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 07:53

Juntado(a)

17/12/2024, 12:46

Expedição de ofício

05/12/2024, 18:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/11/2024, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2024, 16:05

Documentos

TEXTO DIGITADO

•24/10/2023, 15:08

OUTROS

•02/02/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/05/2024, 15:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/05/2024, 09:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/04/2024, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2023, 10:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 15:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/10/2023, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2023, 13:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2023, 17:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2023, 12:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 12:29

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/02/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2023, 18:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2022, 10:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/07/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 12:45

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2022, 07:36

Juntada de Petição - Juntada de diligência

15/02/2022, 07:36

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2022, 07:35

Juntada de Petição - Juntada de diligência

15/02/2022, 07:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/02/2022, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/02/2022, 15:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER CARLOS DA SILVA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARIO RUTIER DUARTE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 11:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037721-47.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DARIO RUTIER DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER CARLOS DA SILVA CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA DARIO RUTIER DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037721-47.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DARIO RUTIER DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER CARLOS DA SILVA CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA DARIO RUTIER DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037721-47.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DARIO RUTIER DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER CARLOS DA SILVA CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA DARIO RUTIER DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 11:30

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 01:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

29/01/2020, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2020, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

05/12/2019, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 10:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

30/09/2019, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

19/03/2019, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 13:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 17:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2018, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2017, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 19:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

03/03/2016, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2015, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 17:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2015, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2015, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2015, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2015, 18:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2014, 19:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2014, 19:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 13:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL.

18/11/2013, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 22

14/05/2013, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 16:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2013, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2012, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 10:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2012, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2012, 17:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/07/2012, 17:34

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/07/2012, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 17:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

27/07/2012, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2012, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 17:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2012, 12:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/07/2012, 12:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2012, 14:04