Execução Fiscal 0037435-07.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 11.393,22

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

EXPRESSO LINHA VERDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 08:29

Juntada de Certidão

16/04/2026, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 08:28

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 12:11

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 12:11

Nomeado outro auxiliar da justiça

11/03/2026, 12:11

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:23

Publicado Ato ordinatório em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:44

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 16:11

Todas as movimentações(81)

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 08:29

Juntada de Certidão

16/04/2026, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 08:28

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:09

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 08:28

Decisão

•16/04/2026, 08:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 12:11

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 12:11

Nomeado outro auxiliar da justiça

11/03/2026, 12:11

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:23

Publicado Ato ordinatório em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:44

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:44

Juntada de Certidão

17/07/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 09:44

Juntada de aviso de recebimento

05/05/2025, 10:45

Juntada de aviso de recebimento

05/05/2025, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2025, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2025, 08:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:14

Juntada de Certidão

10/01/2025, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 17:18

Deferido o pedido de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 (EXEQUENTE)

10/01/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão

24/11/2023, 15:33

Juntada de petição intercorrente

07/11/2023, 19:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 12:20

Juntada de Certidão

16/12/2022, 14:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 17:55

Outras Decisões

18/02/2022, 17:55

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:59

Decorrido prazo de EXPRESSO LINHA VERDE LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 15:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037435-07.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO LINHA VERDE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO LINHA VERDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 11:10

Juntada de volume

02/06/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 25/11/2020 CARGA ADMINISTRATIVA

24/11/2020, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2020, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2020, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2020, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2020, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2020, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 14:03

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 06/03/2020

05/03/2020, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2020, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2020, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 15:48

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 09/08/2019

08/08/2019, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2019, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2019, 12:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2019, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2018, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

14/11/2018, 16:07

INICIAL AUTUADA

14/11/2018, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2018, 09:56

Decisão

•11/03/2026, 12:11

Decisão

•11/03/2026, 12:11

Ato ordinatório

•17/07/2025, 09:44

Decisão

•10/01/2025, 17:18

Decisão

•18/02/2022, 17:55