Execução Fiscal 0013792-45.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2003

Valor da Causa

R$ 65.361,35

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 08ª - Salvador 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NILTON JOSE COSTA FERREIRA

CPF

Reu

SPARTAC SERV PROJ ASSESS RECIC TREIN APERF E CONS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOACIR BORRI NETO

OAB/BA 37900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:44

Juntada de manifestação

25/11/2024, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 17:01

Juntada de Certidão

21/11/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão

18/11/2024, 08:35

Juntada de manifestação

06/09/2023, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:53

Recebidos os autos

09/03/2023, 11:23

Juntada de informação de prevenção negativa

09/03/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/09/2022, 12:04

Todas as movimentações(199)

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:44

Juntada de manifestação

25/11/2024, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:43

Despacho

•27/04/2026, 14:43

21/11/2024, 17:01

Juntada de Certidão

21/11/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão

18/11/2024, 08:35

Juntada de manifestação

06/09/2023, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:53

Recebidos os autos

09/03/2023, 11:23

Juntada de informação de prevenção negativa

09/03/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/09/2022, 12:04

Juntada de Informação

12/09/2022, 12:03

Juntada de certidão

12/09/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:16

Decorrido prazo de SPARTAC SERV PROJ ASSESS RECIC TREIN APERF E CONS LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:53

Juntada de contrarrazões

03/05/2022, 23:41

Publicado Intimação em 11/04/2022.

12/04/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2022, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2022, 17:36

Juntada de manifestação

25/02/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 21:26

Juntada de Certidão

23/02/2022, 21:26

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:27

Juntada de Certidão

23/02/2022, 13:25

Juntada de apelação

23/02/2022, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:58

Juntada de Certidão

13/01/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 11:18

Cancelada a movimentação processual

13/01/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 11:17

Decorrido prazo de SPARTAC SERV PROJ ASSESS RECIC TREIN APERF E CONS LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de NILTON JOSE COSTA FERREIRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013792-45.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON JOSE COSTA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON JOSE COSTA FERREIRA SPARTAC SERV PROJ ASSESS RECIC TREIN APERF E CONS LTDA - ME MOACIR BORRI NETO - (OAB: BA37900) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013792-45.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON JOSE COSTA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON JOSE COSTA FERREIRA SPARTAC SERV PROJ ASSESS RECIC TREIN APERF E CONS LTDA - ME MOACIR BORRI NETO - (OAB: BA37900) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 11:41

Juntada de volume

02/06/2021, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 20:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2021, 13:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO SEI

11/01/2021, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2020, 08:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

28/10/2020, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2020, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2020, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2020, 17:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

24/06/2020, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2020, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2020, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS DIA 27/01/2020

23/01/2020, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2020, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/03/2012, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/03/2012, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 14:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/02/2012, 11:18

TRANSITO EM JULGADO EM

10/02/2012, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2011, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 28/10/2011. S/PETI. C/COTA.

09/11/2011, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 07:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2011, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2011, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/08/2011, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/08/2011, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/08/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/04/2011, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2011, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2011, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

10/02/2011, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2011, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 09/02/2011.

10/02/2011, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2010, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2010, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2010, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MAND CIT P/ CONF. DIREÇÃO

23/07/2010, 18:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2010, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2010, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2010, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO NA 20ª VARA EM 26/03/2010

08/04/2010, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2010, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2010, 10:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/02/2010, 10:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2009, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2009, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2009, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 09/12/2009

15/12/2009, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2009, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2009, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2009, 12:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/11/2009, 12:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2009, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2009, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2009, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 13/08/2009

19/08/2009, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2009, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2009, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

26/03/2009, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2009, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido efetivamente na Secretaria em 20/03/2009.

26/03/2009, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2009, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2009, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 19:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ret Termo

22/01/2009, 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2009, 19:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DO ART.16, §3º DA LEI 11.457/2007.

22/01/2009, 10:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2008, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2008, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2008, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

28/08/2008, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2008, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2008, 19:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/04/2008, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2008, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/01/2008, 16:49

CARGA: RETIRADOS INSS

11/01/2008, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/12/2007, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2007, 13:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2007, 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/04/2007, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/03/2007, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2007, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

25/01/2007, 08:42

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA 01, COMERCIO

17/07/2006, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2006, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2006, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2006, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/05/2006, 11:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2006, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2006, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2006, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2006, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2006, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2005, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2005, 10:31

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA N01 COMERCIO

19/07/2005, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSS DR PLÁCIDO

15/07/2005, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/07/2005, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2005, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2005, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vistos em secretaria pelo exequente

15/04/2005, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2005, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/03/2005, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2005, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2005, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PAES JAN/2005

30/06/2004, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - visto em sec pelo inss

21/06/2004, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificar vista

21/06/2004, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/05/2004, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/05/2004, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2004, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/05/2004, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/03/2004, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2004, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO - EXCEÇÃO PRE EXECUTIVIDADE

20/02/2004, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO INSS

06/02/2004, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/01/2004, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2004, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2004, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO INSS

04/12/2003, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/11/2003, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

20/10/2003, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2003, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2003, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2003, 15:10

INICIAL AUTUADA

12/06/2003, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2003, 10:18

Despacho

•21/11/2024, 17:01

Ato ordinatório

•04/09/2023, 13:53

Acórdão

•12/12/2022, 08:43

Ato ordinatório

•29/08/2022, 15:16

Despacho

•23/02/2022, 21:26

Ato ordinatório

•13/01/2022, 11:18