Apelação Cível 0059609-74.2012.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

26/08/2021, 11:44

Juntada de certidão

26/08/2021, 11:41

Juntada de Informação

23/08/2021, 16:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/08/2021, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:49

Decorrido prazo de SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:49

Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0059609-74.2012.4.01.9199. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 85066018. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 18 de maio de 2021. ANTONIO LEANDRO DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

27/02/2021, 01:27

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

26/08/2021, 11:44

Juntada de certidão

26/08/2021, 11:41

Juntada de Informação

23/08/2021, 16:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/08/2021, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:49

Decorrido prazo de SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:49

Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0059609-74.2012.4.01.9199. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 85066018. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 18 de maio de 2021. ANTONIO LEANDRO DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

27/02/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059609-74.2012.4.01.9199. APELADO: JAMES ROGERIO BAPTISTA - MT9992/B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA JAMES ROGERIO BAPTISTA - (OAB: MT9992/B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003361-28.2008.8.11.0013 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA Advogado do(a)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059609-74.2012.4.01.9199. APELADO: JAMES ROGERIO BAPTISTA - MT9992/B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA JAMES ROGERIO BAPTISTA - (OAB: MT9992/B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003361-28.2008.8.11.0013 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA Advogado do(a)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059609-74.2012.4.01.9199. APELADO: JAMES ROGERIO BAPTISTA - MT9992/B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA JAMES ROGERIO BAPTISTA - (OAB: MT9992/B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003361-28.2008.8.11.0013 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA Advogado do(a)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059609-74.2012.4.01.9199. APELADO: JAMES ROGERIO BAPTISTA - MT9992/B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA JAMES ROGERIO BAPTISTA - (OAB: MT9992/B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003361-28.2008.8.11.0013 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: SONEIDE LOURENCA DE OLIVEIRA Advogado do(a)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:32

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 11:30

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 11:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/09/2020, 07:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/09/2020, 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

14/09/2020, 10:26

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/07/2018, 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/07/2018, 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/07/2018, 11:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

16/02/2018, 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 13:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

17/12/2015, 11:02

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

17/12/2015, 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/11/2015, 12:03

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

09/11/2015, 07:17

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

06/11/2015, 07:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/10/2015, 14:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

19/10/2015, 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/12/2014, 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/11/2014, 13:59

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 04/11/2014 E PUBLICADA NO DIA 05/11/2014

05/11/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/06/2014, 18:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/05/2014, 19:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/05/2014, 19:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3340898 RECURSO ESPECIAL (INSS)

27/05/2014, 18:34

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

23/05/2014, 11:20

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/02/2014, 09:12

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

07/02/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014. Nº de folhas do processo: 103. Destino: G-5

03/02/2014, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

29/01/2014, 15:43

PROCESSO REMETIDO

28/01/2014, 15:10

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/01/2014, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 22/01/2013

10/01/2014, 14:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/10/2013, 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

11/10/2013, 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

25/09/2013, 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3165368 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

25/09/2013, 15:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

25/09/2013, 10:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

07/08/2013, 19:00

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/07/2013, 08:49

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/07/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2013. Nº de folhas do processo: 83. Destino: A-18

08/07/2013, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

27/06/2013, 15:33

PROCESSO REMETIDO

24/06/2013, 16:33

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

19/06/2013, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/06/2013, 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

07/06/2013, 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

07/06/2013, 16:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2013

27/05/2013, 19:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

27/05/2013, 19:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DO 19/06/2013

27/05/2013, 18:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/09/2012, 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

27/09/2012, 12:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

27/09/2012, 08:59

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

26/09/2012, 18:18

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/01/2021, 00:00

Intimação

•19/05/2021, 00:00