Execução Fiscal 0000167-41.1999.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PEDRO SAMUEL SALES ARARIPE

OAB/CE 6993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:06

Arquivado Provisoramente

13/06/2023, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:09

Juntada de manifestação

27/04/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2023, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 09:20

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:49

Juntada de manifestação

14/03/2022, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:27

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 16:28

Juntada de Certidão

24/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:28

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:06

Arquivado Provisoramente

13/06/2023, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:09

Juntada de manifestação

27/04/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/04/2023, 09:20

Despacho

•24/01/2022, 16:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/04/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2023, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 09:20

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:49

Juntada de manifestação

14/03/2022, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:27

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 16:28

Juntada de Certidão

24/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:28

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:37

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 09:42

Desentranhado o documento

17/01/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:09

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2021, 11:15

Decorrido prazo de LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 05:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 05:43

Juntada de manifestação

02/02/2021, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000167-41.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME PEDRO SAMUEL SALES ARARIPE - (OAB: CE6993) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000167-41.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME PEDRO SAMUEL SALES ARARIPE - (OAB: CE6993) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/01/2021, 14:44

Juntada de certidão

26/01/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:32

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 11:26

RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _

08/11/2017, 10:45

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - APENSO AO PROCESSO N 2001.2032-6

10/10/2014, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

16/09/2014, 09:43

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/09/2014, 09:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2014, 09:27

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIR À 2ª VARA.

16/09/2014, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHAR. À 2ª VARA - REUNIÃO DE AUTOS

15/09/2014, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

24/03/2014, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS EXTRAÍDAS DA EXECUÇÃO Nº 2001.37.01.002032-6

10/03/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA 2ª VARA.

10/03/2014, 14:30

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO N. 2001.2032-6

19/05/2010, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2010, 14:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF OFICIO N. 027/2009-SEXEC (ORIGINAIS NO PROC N. 2006.1892-0)

18/09/2009, 17:42

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2009, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 08:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DOIS AR'S REF OFICIO N.116/2008/SEXEC/JF/ITZ (POR COPIA)

16/10/2008, 16:42

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2008, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2008, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N.162/07-SEXEC

25/01/2008, 14:22

OFICIO EXPEDIDO

19/09/2007, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2007, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES URGENTES.

17/08/2007, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Devolvidos com despacho.

02/05/2007, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 18:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2007, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

10/01/2007, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2006, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/11/2006, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

25/10/2006, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2006, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VISTA FN

13/03/2006, 17:39

OFICIO EXPEDIDO - LOCALIZAÇÃO PROVISORIA, FALTA DE ESPAÇO NO ESCANINHO

29/11/2005, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2005, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

15/08/2005, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

04/07/2005, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/05/2005, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/04/2005, 19:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/04/2005, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2005, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2005, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2005, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

10/01/2005, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

16/12/2004, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

30/11/2004, 16:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/11/2004, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - VISTA FN

03/08/2004, 17:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/06/2004, 19:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/06/2004, 19:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/05/2004, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2004, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2004, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2004, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2004, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

12/01/2004, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA DETERMINADA PELO RELATORIO INSPECAO - PROC. ARQUIVADOS E SUSPENSOS - FN

13/11/2003, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - LEF, ART 40

31/01/2000, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SEAINP

27/01/2000, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2000, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/01/2000, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DA FAZENDA NACIONAL

15/12/1999, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1999, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/1999, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/1999, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

29/11/1999, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/1999, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/1999, 07:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/1999, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/1999, 10:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/11/1999, 18:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/1999, 12:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/1999, 10:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/07/1999, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/06/1999, 12:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/04/1999, 17:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/1999, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

30/03/1999, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/1999, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/1999, 11:13

Manifestação

•12/07/2021, 13:09

Sentença Tipo A

•12/07/2021, 13:09