Execução Fiscal 0015287-18.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.365,67

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LANE DE DEUS SANTANA COSTA

CPF

Reu

POWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:51

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 20:14

Juntada de Certidão

09/07/2024, 20:13

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:15

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:15

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:15

Arquivado Provisoramente

17/11/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:42

Decorrido prazo de POWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de LANE DE DEUS SANTANA COSTA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:57

Todas as movimentações(171)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:51

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 20:14

Juntada de Certidão

09/07/2024, 20:13

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:15

Despacho

•17/11/2021, 19:00

07/05/2024, 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:15

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:15

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:15

Arquivado Provisoramente

17/11/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:42

Decorrido prazo de POWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de LANE DE DEUS SANTANA COSTA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015287-18.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LANE DE DEUS SANTANA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LANE DE DEUS SANTANA COSTA POWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015287-18.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LANE DE DEUS SANTANA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LANE DE DEUS SANTANA COSTA POWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/05/2021, 20:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/02/2019, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

11/02/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/02/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2019, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 13:36

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

23/01/2019, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2019, 16:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/10/2018, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/06/2016, 09:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

30/06/2015, 09:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2015, 09:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2015, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

20/11/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

20/11/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/11/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 11:31

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2013, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2012, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2011, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2010, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2010, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/08/2010, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2010, 10:12

OFICIO EXPEDIDO

26/05/2010, 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/02/2010, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2010, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/10/2009, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 10:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 10:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13 B-2

19/09/2008, 15:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/09/2008, 15:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 07:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2008, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2007, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2007, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2007, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/06/2007, 09:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BacenJud

04/06/2007, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

16/05/2007, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/04/2007, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/03/2007, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2007, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2006, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

27/07/2006, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

25/07/2006, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

24/07/2006, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2006, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/02/2006, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/02/2006, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2006, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2006, 14:41

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

18/11/2005, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2005, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2005, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/09/2005, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/09/2005, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/09/2005, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2005, 14:48

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

01/09/2005, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2005, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2005, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

05/08/2005, 16:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/08/2005, 12:06

REMETIDOS CONTADORIA

19/07/2005, 12:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - URGENTE LEILAO

19/07/2005, 08:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

06/07/2005, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2005, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2005, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/06/2005, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2005, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2005, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2005, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/04/2005, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/12/2004, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2004, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO - AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

13/10/2004, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2004, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2004, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2004, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/09/2004, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2004, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2004, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2004, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/04/2004, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2004, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2004, 12:08

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

19/02/2004, 13:55

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

19/02/2004, 13:55

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/02/2004, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2004, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2004, 15:29

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

21/01/2004, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/11/2003, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/11/2003, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2003, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2003, 15:27

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

08/08/2003, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2003, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2003, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2003, 13:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2003, 12:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2003, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2003, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2003, 12:19

INICIAL AUTUADA

22/05/2003, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2003, 11:21

Despacho

•13/02/2019, 16:56

Certidão

•23/01/2019, 17:29

Decisão

•23/01/2019, 17:28

Certidão

•22/01/2019, 16:43

Certidão

•29/10/2018, 17:58

Decisão

•29/10/2018, 17:58

Certidão

•26/06/2017, 16:15

Ato ordinatório

•23/06/2016, 15:52

Despacho

•06/05/2015, 13:56

Despacho

•12/06/2012, 18:38

Ato ordinatório

•09/06/2009, 17:17

Despacho

•26/09/2008, 10:06

Decisão

•26/09/2008, 10:06

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:15

Despacho

•17/11/2021, 19:00

Despacho

•13/02/2019, 16:56

Certidão

•23/01/2019, 17:29

Decisão

•23/01/2019, 17:28

Certidão

•22/01/2019, 16:43

Certidão

•29/10/2018, 17:58

Decisão

•29/10/2018, 17:58

Certidão

•26/06/2017, 16:15

Ato ordinatório

•23/06/2016, 15:52

Despacho

•06/05/2015, 13:56

Despacho

•12/06/2012, 18:38

Ato ordinatório

•09/06/2009, 17:17

Despacho

•26/09/2008, 10:06

Decisão

•26/09/2008, 10:06

Despacho

•26/09/2008, 10:05

Despacho

•26/09/2008, 10:05

Despacho

•26/09/2008, 10:05

Despacho

•26/09/2008, 10:04

Despacho

•26/09/2008, 10:04

Despacho

•26/09/2008, 10:04

Despacho

•26/09/2008, 10:03

Despacho

•26/09/2008, 10:03

Despacho

•26/09/2008, 10:02