Execução Fiscal 0022950-41.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2014

Valor da Causa

R$ 62.604,98

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO ALVARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 16:37

Juntada de Certidão

22/06/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 12:05

Juntada de documentos diversos

22/06/2022, 12:04

Juntada de documentos diversos

06/06/2022, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:40

Conclusos para despacho

15/05/2022, 22:38

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 11:45

Juntada de Certidão

13/01/2022, 11:45

Proferida decisão interlocutória

13/01/2022, 11:45

Todas as movimentações(100)

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 16:37

Juntada de Certidão

22/06/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 12:05

Juntada de documentos diversos

22/06/2022, 12:04

Documentos

Ato ordinatório

•19/04/2024, 11:44

Ato ordinatório

•19/04/2024, 11:44

Juntada de documentos diversos

06/06/2022, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:40

Conclusos para despacho

15/05/2022, 22:38

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 11:45

Juntada de Certidão

13/01/2022, 11:45

Proferida decisão interlocutória

13/01/2022, 11:45

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:45

Decorrido prazo de MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA - EPP em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO ALVARES DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022950-41.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ALVARES DA SILVA MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022950-41.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ALVARES DA SILVA MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 11:50

Juntada de volume

02/06/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - LISTA MIGRAÇÃO 01 JUNHO

01/06/2021, 13:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/12/2019, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/12/2019, 14:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/08/2019, 11:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/08/2019, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2018, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2018, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 16:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/11/2018, 15:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/11/2018, 15:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/10/2018, 14:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/09/2018, 09:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. redirecionamento

31/08/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 16:14

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2017, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2017, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2017, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 16:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/03/2017, 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2017, 13:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bacenjud

30/09/2016, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2016, 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/08/2016, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/08/2016, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/08/2016, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/08/2016, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL

29/07/2016, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2016, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 18:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/04/2016, 16:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/04/2016, 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2016, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 17:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/10/2015, 07:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/10/2015, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2015, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2015, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2015, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2014, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2014, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2014, 19:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2014, 19:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2014, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 12:43

INICIAL AUTUADA - SETAUT/SECLA/BA

15/09/2014, 10:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2014, 16:54

Despacho

•20/03/2023, 16:03

Ato ordinatório

•22/06/2022, 12:05

Despacho

•31/05/2022, 16:40

Decisão

•13/01/2022, 11:45