Execução Fiscal 0070948-93.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 100.371,26
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
RENAN LEMOS VILLELA
OAB/RS 52572
·
CPF
577.***.***-68
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de manifestação
10/09/2025, 19:31
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 20:26
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA
CPF
575.***.***-87
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Reu
RAMOS CAIADO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP
CNPJ
11.***.***.0001-09
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Reu
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2025, 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025, 14:33
Juntada de Certidão
25/08/2025, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 14:33
Conclusos para despacho
25/08/2025, 12:18
Juntada de exceção de pré-executividade
04/07/2025, 18:02
Processo Desarquivado
17/04/2023, 15:40
Juntada de certidão
17/04/2023, 15:40
Juntada de renúncia de mandato
10/04/2023, 17:00
Juntada de certidão
03/11/2022, 16:29
Juntada de petição intercorrente
15/09/2022, 09:22
Arquivado Provisoramente
17/11/2021, 19:04
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021, 19:04
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Juntada de manifestação
10/09/2025, 19:31
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 20:26
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2025, 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025, 14:33
Juntada de Certidão
25/08/2025, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 14:33
Conclusos para despacho
25/08/2025, 12:18
Juntada de exceção de pré-executividade
04/07/2025, 18:02
Processo Desarquivado
17/04/2023, 15:40
Juntada de certidão
17/04/2023, 15:40
Juntada de renúncia de mandato
10/04/2023, 17:00
Juntada de certidão
03/11/2022, 16:29
Juntada de petição intercorrente
15/09/2022, 09:22
Arquivado Provisoramente
17/11/2021, 19:04
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021, 19:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 02:42
Decorrido prazo de RAMOS CAIADO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:29
Decorrido prazo de MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
05/06/2021, 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
05/06/2021, 01:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070948-93.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAMOS CAIADO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
03/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070948-93.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAMOS CAIADO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
03/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 11:53
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 11:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/06/2021, 11:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
11/05/2018, 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2018, 16:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2018, 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2018, 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2018, 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2018, 13:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/04/2018, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/04/2018, 17:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2018, 17:21
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
26/03/2018, 12:39
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/03/2018, 14:15
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/05/2017, 17:06
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
27/01/2016, 16:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2016, 16:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/01/2016, 09:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2015, 08:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2015, 08:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2015, 11:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/06/2015, 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2015, 15:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2015, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2015, 10:45
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/01/2015, 09:46
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/11/2014, 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2014, 17:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/11/2014, 19:19
PROCESSO DIGITALIZADO
29/10/2014, 11:41
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
29/10/2014, 11:39
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
21/10/2014, 16:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/10/2014, 16:19
Documentos
Despacho
•
25/08/2025, 14:33
Despacho
•
17/11/2021, 19:04
Despacho
•
11/05/2018, 16:02
Ato ordinatório
•
12/04/2018, 17:21
Certidão
•
27/01/2016, 16:16
Decisão
•
27/01/2016, 16:14
Certidão
•
18/01/2016, 08:59
Despacho
•
25/06/2015, 14:57
Despacho
•
07/11/2014, 16:58