Execução Fiscal 0036650-61.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 475.897,26

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANID RODRIGUES DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:40

Processo Desarquivado

19/04/2025, 13:43

Arquivado Provisoramente

18/11/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de DANID RODRIGUES DO AMARAL em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036650-61.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANID RODRIGUES DO AMARAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANID RODRIGUES DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/05/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 10:48

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:40

Processo Desarquivado

19/04/2025, 13:43

Arquivado Provisoramente

18/11/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•18/11/2021, 15:41

Despacho

•03/05/2018, 14:06

27/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de DANID RODRIGUES DO AMARAL em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036650-61.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANID RODRIGUES DO AMARAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANID RODRIGUES DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/05/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2017, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 14:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/02/2016, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2016, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2011, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 13:30

OFICIO EXPEDIDO

05/08/2011, 14:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2011, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2011, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2011, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2010, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 19:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 19:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 18:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 17:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 17:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2007, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2007, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2007, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2007, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2007, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

14/06/2007, 16:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2007, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2007, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/05/2007, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/04/2007, 15:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2007, 10:04

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

22/02/2007, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 09:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/12/2006, 16:22

REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2006, 12:46

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/12/2006, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

01/09/2006, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2006, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 13:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2006, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2006, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2005, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2005, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2005, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO 30 DIAS

20/07/2005, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/06/2005, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2005, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2005, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2005, 12:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/04/2005, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO - JUNHO-2005

13/04/2005, 14:22

OFICIO EXPEDIDO - AG. ASSINATURA/EXPEDIÇÃO

11/04/2005, 09:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2005, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2005, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO PRECATORIA

02/08/2004, 16:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/08/2004, 16:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/07/2004, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2004, 13:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/07/2004, 11:32

REMETIDOS CONTADORIA

02/06/2004, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2004, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2004, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

25/05/2004, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2004, 17:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2004, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2004, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2004, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2004, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2004, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2004, 16:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2004, 13:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2004, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2004, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2004, 12:56

INICIAL AUTUADA

15/01/2004, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2003, 17:37

Despacho

•01/06/2017, 13:50

Certidão

•24/02/2016, 15:53

Decisão

•24/02/2016, 15:04

Certidão

•23/02/2016, 15:40

Despacho

•12/11/2014, 16:29

Despacho

•15/06/2012, 00:38

Certidão

•13/05/2011, 00:26

Decisão

•13/05/2011, 00:25

Certidão

•03/05/2011, 16:06

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:29

Despacho

•23/09/2008, 19:48

Despacho

•23/09/2008, 19:48

Decisão

•23/09/2008, 19:48

Todos os documentos(20)

Despacho

•18/11/2021, 15:41

Despacho

•03/05/2018, 14:06

Despacho

•01/06/2017, 13:50

Certidão

•24/02/2016, 15:53

Decisão

•24/02/2016, 15:04

Certidão

•23/02/2016, 15:40

Despacho

•12/11/2014, 16:29

Despacho

•15/06/2012, 00:38

Certidão

•13/05/2011, 00:26

Decisão

•13/05/2011, 00:25

Certidão

•03/05/2011, 16:06

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:29

Despacho

•23/09/2008, 19:48

Despacho

•23/09/2008, 19:48

Decisão

•23/09/2008, 19:48

Despacho

•23/09/2008, 19:48

Despacho

•23/09/2008, 19:47

Despacho

•23/09/2008, 19:47

Despacho

•23/09/2008, 19:47

Despacho

•23/09/2008, 19:46