Execução Fiscal 0002164-37.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2015

Valor da Causa

R$ 36.645,92

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EUSTAQUIO DAMIAO VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:23

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:23

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DAMIAO VIEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Juntada de manifestação

15/06/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:00

Arquivado Provisoramente

04/06/2021, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 12:08

Juntada de volume

02/06/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 16:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em: 07/05/2019

07/05/2019, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 15/03/2019

27/03/2018, 09:22

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:23

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:23

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DAMIAO VIEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Juntada de manifestação

15/06/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

Documentos

Despacho

•04/06/2021, 07:13

05/06/2021, 02:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:00

Arquivado Provisoramente

04/06/2021, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 12:08

Juntada de volume

02/06/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 16:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em: 07/05/2019

07/05/2019, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 15/03/2019

27/03/2018, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 07:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/03/2018, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 15/03/2019

15/03/2018, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2018, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/01/2018, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2018, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 29/12/2017

08/08/2017, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/07/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 29/12/2017 (ADESÃO À LIQUIDAÇÃO)

17/07/2017, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2017, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/06/2017, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 18:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. n. 386/2016

02/06/2017, 18:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 386/2016

02/06/2017, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DA C.P Nº 386/2016

30/03/2017, 14:49

OFICIO EXPEDIDO - REF. AO OF N° 123/2017 MALOTE DIGITAL

02/03/2017, 13:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/02/2017, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA AO SITE DO TJMG, REFERENTE À C.P. Nº386/2016

01/02/2017, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE DEVOLUÇÃO DA CP 368/2016

27/04/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ref. ao Ar da CP de n.386/2016

27/04/2016, 13:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 386

06/04/2016, 12:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/03/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001685

15/03/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/02/2016, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2016, 15:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Ref. ao AR de CC de n.81/2016

03/02/2016, 14:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ref. a CC de n.81/2016

21/01/2016, 14:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/01/2016, 14:53

CITACAO: ORDENADA

08/01/2016, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2016, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2015, 16:15

INICIAL AUTUADA

17/12/2015, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2015, 10:41