Execução Fiscal 0075223-17.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 388.510,87

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

NOGUEIRA & RABELO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/11/2024, 11:04

Juntada de Informação

11/11/2024, 11:02

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:02

Juntada de contrarrazões

06/11/2024, 18:50

Juntada de Certidão

18/10/2024, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 18:54

Conclusos para despacho

09/10/2024, 23:56

Juntada de apelação

05/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de NOGUEIRA & RABELO LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:17

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/11/2024, 11:04

Juntada de Informação

11/11/2024, 11:02

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:02

Juntada de contrarrazões

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 18:54

Sentença Tipo A

•18/07/2024, 18:25

06/11/2024, 18:50

Juntada de Certidão

18/10/2024, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 18:54

Conclusos para despacho

09/10/2024, 23:56

Juntada de apelação

05/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de NOGUEIRA & RABELO LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 18:25

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 12:55

Juntada de certidão

20/06/2024, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:42

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:37

Processo Desarquivado

11/04/2024, 16:37

Juntada de exceção de pré-executividade

09/04/2024, 18:07

Arquivado Provisoramente

18/11/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:03

Decorrido prazo de NOGUEIRA & RABELO LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075223-17.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOGUEIRA & RABELO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOGUEIRA & RABELO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/06/2019, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 18:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/05/2019, 11:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/04/2019, 06:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2019, 11:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2018, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2017, 15:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2017, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2017, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 12:28

PROCESSO DIGITALIZADO

12/01/2017, 14:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/01/2017, 14:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/12/2016, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2016, 15:14

Despacho

•22/04/2024, 14:42

Despacho

•18/11/2021, 16:02

Despacho

•21/06/2019, 18:49

Ato ordinatório

•16/05/2019, 18:15

Despacho

•28/11/2018, 16:51

Despacho

•23/01/2017, 17:38