Execução Fiscal 0013106-79.1996.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/1996

Valor da Causa

R$ 196.755,64

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AFRANIO LOPES RABELO

CPF

Reu

OLEOS VEGETAIS LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

JOSE HILTON DE ASSIS PANTALEAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JUAREZ PEREIRA DA SILVA

OAB/GO 13123·CPF·Representa: Réu

VICTOR LEITON SOLIZ

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA QUEIROZ

OAB/GO 1936·CPF·Representa: Réu

RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de OLEOS VEGETAIS LIMITADA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de AFRANIO LOPES RABELO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 02:47

Juntada de petição intercorrente

12/03/2026, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2026, 15:04

Juntada de Certidão

10/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 15:03

Conclusos para decisão

02/12/2025, 18:33

Decorrido prazo de AFRANIO LOPES RABELO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2025, 19:26

Todas as movimentações(317)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de OLEOS VEGETAIS LIMITADA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de AFRANIO LOPES RABELO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 15:03

Decisão

•10/03/2026, 15:03

13/03/2026, 02:47

Juntada de petição intercorrente

12/03/2026, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2026, 15:04

Juntada de Certidão

10/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 15:03

Conclusos para decisão

02/12/2025, 18:33

Decorrido prazo de AFRANIO LOPES RABELO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2025, 19:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2025, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 19:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de JOSE HILTON DE ASSIS PANTALEAO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de AFRANIO LOPES RABELO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:06

Juntada de petição intercorrente

24/06/2025, 13:49

Juntada de outras peças

24/06/2025, 13:22

Juntada de manifestação

10/06/2025, 18:35

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

10/06/2025, 18:30

Juntada de comprovante (outros)

10/06/2025, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:16

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 15:11

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2025, 09:42

Juntada de petição intercorrente

03/02/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/09/2024, 12:17

Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 14:23

Juntada de Certidão

20/06/2024, 14:16

Juntada de certidão

13/03/2024, 07:03

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 07:02

Desentranhado o documento

13/03/2024, 07:02

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 14:48

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 10:18

Cancelada a conclusão

11/03/2024, 10:18

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:17

Juntada de outras peças

08/01/2024, 14:02

Juntada de manifestação

08/01/2024, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:21

Juntada de petição intercorrente

13/10/2023, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de JOSE HILTON DE ASSIS PANTALEAO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:22

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:58

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:49

Juntada de manifestação

22/09/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:29

Juntada de manifestação

16/09/2023, 15:15

Juntada de petição intercorrente

16/09/2023, 14:53

Juntada de certidão

13/09/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 12:00

Juntada de certidão

20/06/2023, 13:19

Juntada de certidão

03/05/2023, 08:48

Conclusos para decisão

02/05/2023, 08:31

Juntada de manifestação

21/03/2023, 15:19

Juntada de Certidão

28/02/2023, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 12:55

Conclusos para decisão

21/11/2022, 08:26

Juntada de certidão

21/11/2022, 08:26

Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 11:17

Expedição de Intimação.

17/11/2022, 15:21

Juntada de certidão

17/11/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:35

Conclusos para decisão

23/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de JOSE HILTON DE ASSIS PANTALEAO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 15:20

Outras Decisões

16/05/2022, 15:20

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 15:46

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 15:02

Conclusos para decisão

04/03/2022, 21:00

Juntada de pedido de desistência da ação

24/02/2022, 09:38

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 15:41

Decorrido prazo de AFRANIO LOPES RABELO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:19

Juntada de certidão

03/02/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 09:37

Juntada de certidão

09/12/2021, 08:21

Juntada de manifestação

08/12/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:22

Juntada de carta de arrematação

07/12/2021, 12:19

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 15:18

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 15:15

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 13:48

Outras Decisões

06/12/2021, 13:48

Conclusos para decisão

06/12/2021, 08:49

Juntada de carta de arrematação

01/12/2021, 20:47

Juntada de manifestação

30/11/2021, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 18:42

Conclusos para despacho

26/10/2021, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 08:57

Cancelada a movimentação processual

26/10/2021, 08:57

Juntada de manifestação

28/09/2021, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:27

Decorrido prazo de AFRANIO LOPES RABELO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:42

Juntada de manifestação

01/09/2021, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 19:00

Decorrido prazo de AFRANIO LOPES RABELO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:53

Conclusos para decisão

05/08/2021, 08:13

Juntada de manifestação

04/08/2021, 16:10

Decorrido prazo de AFRANIO LOPES RABELO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:00

Juntada de manifestação

02/08/2021, 16:03

Juntada de manifestação

02/08/2021, 13:45

Decorrido prazo de OLEOS VEGETAIS LIMITADA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:29

Decorrido prazo de OLEOS VEGETAIS LIMITADA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:47

Decorrido prazo de AFRANIO LOPES RABELO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2021, 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2021, 21:49

Juntada de diligência

19/07/2021, 21:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 13:27

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 10:41

Juntada de certidão

25/06/2021, 09:47

Expedição de Edital.

23/06/2021, 17:18

Juntada de certidão

11/06/2021, 15:27

Juntada de manifestação

09/06/2021, 14:05

Juntada de certidão

09/06/2021, 13:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013106-79.1996.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFRANIO LOPES RABELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLEOS VEGETAIS LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

04/11/2020, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2020, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2020, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FERNANDO NOVAES

14/02/2020, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA PELO SR.FERNANDO

29/03/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2019, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2019, 10:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação

18/02/2019, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

14/08/2018, 15:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2018, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. ANHANGUERA, N. 5674, SETOR CENTRAL, GOIANIA/GO. PRAZO 10 DIAS.

24/02/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MANOEL MAURO RODRIGUES - REPRESENTANTE PARA REQUERER VISTA

21/01/2015, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2014, 08:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2014, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - N O R M A L - ( RET.SR.FERNANDO )

19/09/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTES

02/07/2013, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 11:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO SR.MANOEL MAURO RODRIGUES

19/06/2013, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2013, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇAO E INTIMAÇAO

06/07/2012, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

14/07/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2011, 10:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETORADOS POR MANOEL MAURO RODRIGUES

11/04/2011, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 13/2011

08/04/2011, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/2011, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2011, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2010, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2009, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2009, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2009, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RENUMERADO (FLS150 A 179) E DEVOLVIDO

12/03/2009, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2009, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTES

09/03/2009, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2009, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2009, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 11:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/03/2009, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2009, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2009, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2008, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 09:28

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2008, 13:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2008, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2008, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2007, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2007, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2007, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2007, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2007, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2007, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2006, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2006, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/07/2006, 09:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2005, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2005, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2005, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2005, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2004, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2004, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/02/2003, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENTE-PFN-GO14603

21/01/2003, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2002, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2002, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2002, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2002, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2002, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2002, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/04/2002, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/04/2002, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/01/2002, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2002, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2002, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2001, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2001, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2001, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2001, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO, PENHORA, REGISTRO E AVALIACAO

09/07/2001, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2001, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2001, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2001, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2001, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2000, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2000, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2000, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/1999, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/1999, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/1999, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/1999, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/1999, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SEU ANTONIO

19/10/1998, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/1998, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/1998, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/1998, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1998, 10:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FAZENDA NACIONAL

27/07/1998, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/1998, 17:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FAZENDA NACIONAL

22/07/1998, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXCDO

15/07/1998, 13:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - NO APENSO

14/05/1998, 16:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - REFERENTE AO APENSO

18/03/1998, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/1998, 17:50

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/08/1997, 12:36

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - P/ INTIMAR DE DESPACHO

14/07/1997, 18:54

DESPACHO - REMETIDO AA SECRETARIA COM DESPACHO.

11/07/1997, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/1997, 12:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

27/06/1997, 18:38

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/06/1997, 16:26

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - NA SECRE., À DISPOSIÇÃO DO EXQTE

21/05/1997, 18:04

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ENVELOPE DA CARTA DE CITACAO DEVOLVIDO

23/04/1997, 18:08

AGUARDANDO - AVISO DE RECEBIMENTO - AR, ORIUNDO DO CORREIO, REF. AA CARTA DE CITACAO EXPEDIDA.

02/04/1997, 14:11

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

25/02/1997, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

12/12/1996, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/1996, 13:50

Decisão

•18/03/2025, 15:11

Despacho

•27/09/2024, 12:17

Decisão

•11/03/2024, 14:48

Decisão

•21/08/2023, 12:00

Despacho

•28/02/2023, 12:55

Despacho

•17/11/2022, 14:35

Decisão

•16/05/2022, 15:20

Decisão

•06/12/2021, 13:48

Despacho

•26/10/2021, 18:42

Despacho

•12/08/2021, 19:00