Execução Fiscal 0005858-03.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
11/10/2013
Valor da Causa
R$ 2.137,24
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/03/2023, 10:48
Juntada de certidão de trânsito em julgado
24/03/2023, 10:47
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
AZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
CNPJ
12.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
24/03/2023, 10:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.
24/03/2023, 01:09
Decorrido prazo de AZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.
25/02/2023, 01:05
Publicado Sentença Tipo B em 31/01/2023.
31/01/2023, 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023, 04:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2023, 12:22
Juntada de Certidão
27/01/2023, 12:22
Processo devolvido à Secretaria
27/01/2023, 12:22
Declarada decadência ou prescrição
27/01/2023, 12:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2023, 12:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2023, 12:22
Conclusos para julgamento
25/05/2022, 12:55
Juntada de manifestação
16/02/2022, 14:00
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Arquivado Definitivamente
24/03/2023, 10:48
Juntada de certidão de trânsito em julgado
24/03/2023, 10:47
Juntada de certidão
24/03/2023, 10:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.
24/03/2023, 01:09
Decorrido prazo de AZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.
25/02/2023, 01:05
Publicado Sentença Tipo B em 31/01/2023.
31/01/2023, 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023, 04:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2023, 12:22
Juntada de Certidão
27/01/2023, 12:22
Processo devolvido à Secretaria
27/01/2023, 12:22
Declarada decadência ou prescrição
27/01/2023, 12:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2023, 12:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2023, 12:22
Conclusos para julgamento
25/05/2022, 12:55
Juntada de manifestação
16/02/2022, 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2022, 19:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 02:35
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 14:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:11
Decorrido prazo de AZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
05/06/2021, 01:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
05/06/2021, 01:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005858-03.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
03/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 12:18
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 12:18
Juntada de certidão de processo migrado
02/06/2021, 12:17
Juntada de volume
02/06/2021, 12:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
14/04/2021, 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2021, 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2021, 11:49
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
26/11/2020, 11:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/11/2020, 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2020, 10:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/02/2020, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/02/2020, 16:50
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2015, 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2014, 14:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/11/2014, 11:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2014, 10:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1121/2013
12/11/2014, 10:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/11/2014, 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2014, 10:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/09/2014, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/09/2014, 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2014, 15:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2014, 17:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2014, 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 13215
05/08/2014, 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2014, 12:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/07/2014, 09:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2014, 08:33
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA PAGAMENTO DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA
21/07/2014, 08:32
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO RORAINOPOLIS
13/06/2014, 13:44
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO RORAINOPOLIS
06/05/2014, 14:27
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSULTA PROCESSUAL FL. 26
01/04/2014, 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 35/2014VRCI
27/02/2014, 14:23
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITALÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA
16/01/2014, 12:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1121
12/12/2013, 13:40
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/11/2013, 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2013, 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2013, 17:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2013, 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2013, 09:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/10/2013, 13:38
Documentos
Sentença Tipo B
•
27/01/2023, 12:22