Execução Fiscal 0005858-03.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.137,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 10:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/03/2023, 10:47

Juntada de certidão

24/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de AZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:05

Publicado Sentença Tipo B em 31/01/2023.

31/01/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 04:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 12:22

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 12:22

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2023, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2023, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 12:55

Juntada de manifestação

16/02/2022, 14:00

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 10:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/03/2023, 10:47

Juntada de certidão

24/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de AZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/01/2023, 12:22

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legal

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25/02/2023, 01:05

Publicado Sentença Tipo B em 31/01/2023.

31/01/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 04:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 12:22

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 12:22

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2023, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2023, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 12:55

Juntada de manifestação

16/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2022, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de AZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005858-03.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 12:17

Juntada de volume

02/06/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2021, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 11:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

26/11/2020, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2020, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 16:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 10:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1121/2013

12/11/2014, 10:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/11/2014, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2014, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 13215

05/08/2014, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 08:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA PAGAMENTO DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA

21/07/2014, 08:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO RORAINOPOLIS

13/06/2014, 13:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO RORAINOPOLIS

06/05/2014, 14:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSULTA PROCESSUAL FL. 26

01/04/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 35/2014VRCI

27/02/2014, 14:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITALÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

16/01/2014, 12:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1121

12/12/2013, 13:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 09:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2013, 13:38