Execução Fiscal 0000257-06.2019.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 16.281,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

JOSE REGINALDO DE AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/04/2026, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 17:05

Cancelada a conclusão

04/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão

02/03/2026, 18:00

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:20

Juntada de Certidão

06/02/2026, 18:19

Expedição de Carta precatória.

06/11/2025, 15:33

Juntada de Certidão

26/08/2025, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 13:15

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:03

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:41

Todas as movimentações(106)

Juntada de certidão

27/04/2026, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 17:05

Cancelada a conclusão

04/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão

02/03/2026, 18:00

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 12:06

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 13:15

Decisão

•20/02/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:20

Juntada de Certidão

06/02/2026, 18:19

Expedição de Carta precatória.

06/11/2025, 15:33

Juntada de Certidão

26/08/2025, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 13:15

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:03

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:41

Juntada de Certidão

09/04/2025, 11:33

Juntada de Certidão

06/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 17:24

Juntada de Certidão

25/02/2025, 11:24

Juntada de certidão

25/02/2025, 11:19

Juntada de petição intercorrente

13/12/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 12:29

Juntada de certidão

09/12/2024, 12:25

Juntada de petição intercorrente

12/10/2024, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:49

Juntada de Informação

24/09/2024, 13:45

Expedição de Carta precatória.

25/07/2024, 17:56

Juntada de certidão

25/07/2024, 16:02

Juntada de Certidão

25/07/2024, 15:59

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 15:51

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:04

Juntada de Certidão

13/03/2024, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2024, 13:59

Conclusos para decisão

23/12/2023, 12:35

Juntada de petição intercorrente

21/12/2023, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:36

Juntada de certidão

19/09/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 19:08

Juntada de certidão

09/06/2023, 19:08

Expedição de Carta precatória.

23/02/2023, 15:03

Juntada de certidão

24/01/2023, 11:42

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:54

Juntada de ato ordinatório

20/09/2022, 17:52

Juntada de certidão

20/09/2022, 17:48

Juntada de documentos diversos

27/07/2022, 10:22

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:48

Juntada de Certidão

31/03/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 11:03

Juntada de documentos diversos

31/03/2022, 11:01

Expedição de Carta precatória.

24/03/2022, 14:46

Juntada de certidão

23/03/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:33

Conclusos para despacho

30/01/2022, 18:46

Juntada de apelação

27/09/2021, 21:18

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:31

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO DE AGUIAR em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:42

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000257-06.2019.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: JOSE REGINALDO DE AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE REGINALDO DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:25

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 12:24

Juntada de volume

02/06/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2021, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 11:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

18/12/2020, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2020, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 11:23

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2020, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2020, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2020, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20201278

20/02/2020, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

05/02/2020, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

05/02/2020, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2020, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20190255

27/01/2020, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

02/12/2019, 17:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 464/19 JUNTADA

02/12/2019, 17:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA

02/12/2019, 17:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO COMARCA

04/09/2019, 13:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/07/2019, 16:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 464

06/06/2019, 10:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO SEQUESTRO - AG. EXP. DE MANDADO

10/04/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 10:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2019, 16:00

Ato ordinatório

•20/09/2022, 17:52

Ato ordinatório

•31/03/2022, 11:03

Despacho

•31/01/2022, 11:33

Volume

•02/06/2021, 12:24