Execução Fiscal 0019687-78.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2013

Valor da Causa

R$ 911.899,09

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIACAO PRINCESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

21/01/2026, 19:15

Juntada de petição intercorrente

02/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:55

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:52

Juntada de manifestação

06/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 09:51

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2024, 11:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/07/2024, 11:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/07/2024, 11:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/07/2024, 11:59

Todas as movimentações(139)

Conclusos para decisão

21/01/2026, 19:15

Juntada de petição intercorrente

02/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 16:55

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 16:55

Ato ordinatório

•12/08/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:55

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:52

Juntada de manifestação

06/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 09:51

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2024, 11:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/07/2024, 11:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/07/2024, 11:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/07/2024, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 08:52

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 11:21

Juntada de documentos diversos

26/06/2024, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:03

Conclusos para despacho

21/01/2024, 20:45

Juntada de manifestação

18/01/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:06

Conclusos para despacho

04/08/2023, 20:17

Juntada de manifestação

01/08/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2023, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:40

Conclusos para despacho

27/07/2023, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:39

Juntada de Certidão

20/04/2023, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 12:26

Conclusos para despacho

10/12/2022, 13:38

Juntada de e-mail

19/10/2022, 13:53

Juntada de e-mail

17/10/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:51

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:51

Juntada de e-mail

01/04/2022, 14:34

Juntada de documentos diversos

21/01/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 12:03

Desentranhado o documento

20/01/2022, 12:03

Decorrido prazo de VIACAO PRINCESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de e-mail

29/06/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:58

Juntada de manifestação

03/06/2021, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019687-78.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO PRINCESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO PRINCESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 12:27

Juntada de volume

02/06/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 12:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

25/01/2021, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

03/02/2020, 11:16

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

03/02/2020, 11:16

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2019, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/06/2019, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/05/2019, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/03/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2019, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2019, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/10/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

03/07/2018, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

03/07/2018, 14:41

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2018, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2018, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/05/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 11:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

23/04/2018, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/11/2014, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2014, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2014, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2014, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2014, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2014, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2014, 08:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 10:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - END. SETOR SMAS, TRECHO 03, CONJ. 03, BLOBO B, N. 20, SALAS 405 E 407, ED. THE UNION, ASA SIL, BRASILIA-DF CEP. 71215-300 TEL. 61-34653381

13/03/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO- JOSE RIMABAR BARROS PENHA OAB/DF-34127 (END. SETOR SMAS, TRECHO 03, CONJ. 03, BLOBO B, N. 20, SALAS 405 E 407, ED. THE UNION, ASA SIL, BRASILIA-DF CEP. 71215-300 TEL. 61-34653381

13/03/2014, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/01/2014, 09:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/01/2014, 17:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2013, 20:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2013, 20:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

30/10/2013, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2013, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2013, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2013, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2013, 10:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2013, 10:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2013, 14:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/09/2013, 14:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2013, 08:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/07/2013, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2013, 20:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2013, 15:21

INICIAL AUTUADA

17/07/2013, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2013, 12:15

Despacho

•21/06/2024, 15:23

Despacho

•17/01/2024, 11:49

Despacho

•28/07/2023, 17:40

Despacho

•20/04/2023, 13:23

Despacho

•20/04/2023, 12:26

Despacho

•27/09/2022, 14:51