Execução Fiscal 0003816-16.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 40.203,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DM & DOMINGOS IMP & EXP LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 12:17

Juntada de Certidão

29/05/2024, 12:17

Decorrido prazo de DM & DOMINGOS IMP & EXP LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

29/05/2024, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 17:34

Processo Desarquivado

28/11/2023, 17:34

Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 22:13

Arquivado Provisoramente

10/11/2023, 15:32

Processo Desarquivado

10/11/2023, 15:32

Arquivado Provisoramente

23/09/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 11:10

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 12:17

Juntada de Certidão

29/05/2024, 12:17

Decorrido prazo de DM & DOMINGOS IMP & EXP LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

29/05/2024, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 14:02

Despacho

•23/09/2021, 11:10

25/01/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 17:34

Processo Desarquivado

28/11/2023, 17:34

Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 22:13

Arquivado Provisoramente

10/11/2023, 15:32

Processo Desarquivado

10/11/2023, 15:32

Arquivado Provisoramente

23/09/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 11:10

Decorrido prazo de DM & DOMINGOS IMP & EXP LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de manifestação

08/06/2021, 12:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003816-16.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DM & DOMINGOS IMP & EXP LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DM & DOMINGOS IMP & EXP LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSP PAR ATÉ 03/05/2020, PARC 04/05/2021 E ARQ PROV 05/05/2026

15/07/2019, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

03/04/2019, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2019, 13:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/02/2019, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA MALOTE DIGITAL

30/01/2019, 09:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/12/2018, 10:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1456

24/10/2018, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 09:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/09/2018, 09:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2018, 12:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/07/2018, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

20/07/2018, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2018, 13:10