Execução Fiscal 0013636-14.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2004

Valor da Causa

R$ 14.145,91

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 16:27

Juntada de certidão

01/09/2022, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 17:03

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 16:03

Cancelada a conclusão

30/08/2022, 16:03

Conclusos para decisão

30/08/2022, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2022, 16:03

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2021, 16:35

Juntada de certidão

28/06/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:18

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 16:27

Juntada de certidão

01/09/2022, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 17:03

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:03

Documentos

Despacho

•30/08/2022, 17:03

Despacho

•20/04/2021, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 16:03

Cancelada a conclusão

30/08/2022, 16:03

Conclusos para decisão

30/08/2022, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2022, 16:03

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2021, 16:35

Juntada de certidão

28/06/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013636-14.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 13:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/04/2021, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2021, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2021, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2021, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2021, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 16:53

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/01/2021, 16:00

BAIXA ARQUIVADOS

21/05/2014, 08:51

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

21/05/2014, 08:50

TRANSITO EM JULGADO EM

21/05/2014, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - publicado em 22-04-2014

22/04/2014, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/04/2014, 14:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

07/04/2014, 17:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/03/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 06/03/2014 por DF1066903 -

19/12/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2013, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2012, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2012, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2012, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

07/12/2011, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2010, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/02/2010, 12:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/02/2010, 12:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 13:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/10/2009, 11:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/10/2009, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2007, 08:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/06/2007, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2007, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

31/05/2007, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 13:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/04/2007, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2007, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2006, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2006, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2006, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2006, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2006, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2005, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2005, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/08/2005, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2005, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2004, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2004, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2004, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2004, 13:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/10/2004, 17:24

REMETIDOS CONTADORIA

21/09/2004, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2004, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2004, 09:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2004, 09:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2004, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2004, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2004, 08:38

INICIAL AUTUADA

26/04/2004, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2004, 15:53

Despacho

•14/01/2021, 00:47

Sentença Tipo A

•07/04/2014, 17:45

Certidão

•20/03/2014, 15:59

Ato ordinatório

•09/12/2013, 16:28

Despacho

•24/05/2013, 15:17

Ato ordinatório

•09/04/2013, 15:24

Despacho

•15/06/2012, 17:53

Despacho

•15/02/2012, 15:00

Ato ordinatório

•09/11/2011, 16:38

Documentos Diversos

•15/12/2010, 14:12

Despacho

•04/02/2010, 00:23

Despacho

•04/02/2010, 00:23

Despacho

•04/02/2010, 00:23

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/08/2022, 17:03

Despacho

•20/04/2021, 18:32

Despacho

•14/01/2021, 00:47

Sentença Tipo A

•07/04/2014, 17:45

Certidão

•20/03/2014, 15:59

Ato ordinatório

•09/12/2013, 16:28

Despacho

•24/05/2013, 15:17

Ato ordinatório

•09/04/2013, 15:24

Despacho

•15/06/2012, 17:53

Despacho

•15/02/2012, 15:00

Ato ordinatório

•09/11/2011, 16:38

Documentos Diversos

•15/12/2010, 14:12

Despacho

•04/02/2010, 00:23

Despacho

•04/02/2010, 00:23

Despacho

•04/02/2010, 00:23

Despacho

•04/02/2010, 00:23

Despacho

•04/02/2010, 00:23