Execução Fiscal 0000486-84.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2015

Valor da Causa

R$ 29.084,28

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HENRIQUE SANTOS LEMES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:45

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 11:41

Juntada de Certidão

26/07/2021, 11:40

Decorrido prazo de HENRIQUE SANTOS LEMES - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de manifestação

28/06/2021, 02:42

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 07:30

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2021, 18:31

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 07:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021, 07:23

Juntada de manifestação

10/06/2021, 18:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/06/2021, 07:19

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:45

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 11:41

Juntada de Certidão

26/07/2021, 11:40

Decorrido prazo de HENRIQUE SANTOS LEMES - ME em 23/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/06/2021, 18:31

Despacho

•04/06/2021, 07:19

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legal

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24/07/2021, 01:42

Juntada de manifestação

28/06/2021, 02:42

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 07:30

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2021, 18:31

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 07:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021, 07:23

Juntada de manifestação

10/06/2021, 18:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/06/2021, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000486-84.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENRIQUE SANTOS LEMES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE SANTOS LEMES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:38

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 12:37

Juntada de volume

02/06/2021, 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

20/07/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005481

20/07/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2016, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

10/08/2015, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/07/2015, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2015, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

14/07/2015, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2015, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0001839

14/07/2015, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/06/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 03/06/2015

08/06/2015, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2015, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002831

01/06/2015, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2015, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 11:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/04/2015, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n. 548/2015

27/04/2015, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2015, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2015, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 15:14

CITACAO: ORDENADA

26/03/2015, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2015, 11:06

INICIAL AUTUADA

19/03/2015, 11:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2015, 10:44