Execução Fiscal 0005110-43.2018.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.647,76

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CRMV/BA

Terceiro

PATRICIA ROCHA MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CRMV/BA

Terceiro

PATRICIA ROCHA MATOS

Terceiro

MATOS LIMOEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PATRICIA ROCHA MATOS

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 09:51

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2022, 12:26

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/02/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:57

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 13:48

Decorrido prazo de MATOS LIMOEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA MATOS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:57

Todas as movimentações(42)

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 09:51

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2022, 12:26

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 16:38

Despacho

•02/09/2024, 10:57

22/02/2022, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/02/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:57

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 13:48

Decorrido prazo de MATOS LIMOEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA MATOS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:57

Juntada de certidão

04/06/2021, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005110-43.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: MATOS LIMOEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATOS LIMOEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME PATRICIA ROCHA MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005110-43.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: MATOS LIMOEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATOS LIMOEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME PATRICIA ROCHA MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005110-43.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: MATOS LIMOEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 12:40

Juntada de volume

02/06/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 13:51

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/02/2021, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 15:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 60 DIAS

21/11/2019, 11:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/08/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2019, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2019, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2019, 14:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/03/2019, 15:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2018, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 21:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 20:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1 VARA

19/09/2018, 14:25

INICIAL AUTUADA

19/09/2018, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2018, 13:36

Ato ordinatório

•09/04/2024, 09:08

Ato ordinatório

•30/01/2024, 15:12

Ato ordinatório

•02/08/2023, 12:31

Despacho

•11/04/2022, 09:51

Despacho

•17/02/2022, 11:57

Ato ordinatório

•21/01/2022, 13:48