Oposição 1002823-73.2020.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPosseCoisasDIREITO CIVILOposição

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

FUNDACAO CULTURAL PALMARES

CNPJ

Autor

INCRAMT-SR13

Terceiro

FRANCISCO MANDU CANDIDO

Terceiro

ELIAZI PASCOAL DA ROCHA

Terceiro

SORAYA GIBSON GUEDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SANTOS MORAES LOPES

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL AUGUSTO FARIAS MONTEIRO

OAB/AP 2036·Representa: Réu

PAULO JOHNSON LISBOA DE ARAUJO

OAB/AP 3579·CPF·Representa: Réu

ULISSES TRASEL

OAB/AP 696·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO

OAB/AP 3805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FUNDACAO CULTURAL PALMARES

CNPJ

Autor

INCRAMT-SR13

Terceiro

FRANCISCO MANDU CANDIDO

Terceiro

ELIAZI PASCOAL DA ROCHA

Terceiro

SORAYA GIBSON GUEDES

CPF

Reu

JOAO MARIA MEDEIROS DE FREITAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO MANDU CANDIDO

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIAZI PASCOAL DA ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

08/12/2022, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 10:03

Juntada de Certidão

06/12/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 10:03

Conclusos para decisão

04/11/2022, 07:12

Juntada de petição intercorrente

02/11/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 15:59

Juntada de Certidão

04/10/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:59

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/10/2022, 15:04

Decorrido prazo de SORAYA GIBSON GUEDES em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de SORAYA GIBSON GUEDES em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:13

Todas as movimentações(89)

Juntada de petição intercorrente

08/12/2022, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 10:03

Juntada de Certidão

06/12/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 10:03

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 18:13

Decisão

•05/05/2026, 18:13

Conclusos para decisão

04/11/2022, 07:12

Juntada de petição intercorrente

02/11/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 15:59

Juntada de Certidão

04/10/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:59

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/10/2022, 15:04

Decorrido prazo de SORAYA GIBSON GUEDES em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de SORAYA GIBSON GUEDES em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:13

Decorrido prazo de JOAO MARIA MEDEIROS DE FREITAS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:13

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/08/2022, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 12:27

Decorrido prazo de SORAYA GIBSON GUEDES em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:10

Decorrido prazo de JOAO MARIA MEDEIROS DE FREITAS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 08:59

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 14:04

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 11:22

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 17:07

Publicado Sentença Tipo A em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 22:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2022, 22:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2022, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 22:23

Juntada de Certidão

26/07/2022, 22:23

Julgado procedente o pedido

26/07/2022, 22:23

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

10/06/2022, 13:11

Conclusos para decisão

02/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 18:18

Decorrido prazo de JOAO MARIA MEDEIROS DE FREITAS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:42

Decorrido prazo de SORAYA GIBSON GUEDES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:40

Juntada de manifestação

28/10/2021, 19:26

Juntada de certidão

08/10/2021, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 09:06

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 17:37

Juntada de manifestação

07/10/2021, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 17:52

Juntada de Certidão

03/10/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 17:52

Conclusos para despacho

03/10/2021, 10:15

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2021, 03:03

Juntada de diligência

26/08/2021, 03:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 11:30

Mandado devolvido para redistribuição

17/08/2021, 00:31

Juntada de diligência

17/08/2021, 00:31

Juntada de renúncia de mandato

16/08/2021, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 09:18

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:11

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 09:00

Publicado Decisão em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002823-73.2020.4.01.3100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO SANTOS MORAES LOPES - AP424-B POLO PASSIVO:SORAYA GIBSON GUEDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAPHAEL AUGUSTO FARIAS MONTEIRO - AP2036, ULISSES TRASEL - AP696-B, PAULO JOHNSON LISBOA DE ARAUJO - AP3579 e ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO - AP3805 DECISÃO Objetivando esclarecer se a área objeto da oposição em epígrafe, de fato integra a área maior pertencente aos Remanescentes da Comunidade do Quilombo do Curiaú, conforme Título de Reconhecimento de Domínio/FCP/Nº 001/1999, oficie-se ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, a fim de informar a este Juízo, no prazo de até 30 (trinta) dias, com base em dados de georreferenciamento de que disponha, se a área em litígio está compreendida dentro dos limites territoriais do Quilombo do Curiaú. Instrua-se referido expediente com cópia integral dos autos, a fim de subsidiar pesquisas no banco de dados do Incra. Com a recepção de tais informações, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre, requerendo o que entenderem de direito. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

03/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 12:49

Juntada de Certidão

02/06/2021, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021, 12:48

Outras Decisões

02/06/2021, 12:48

Juntada de contestação

12/03/2021, 14:11

Conclusos para decisão

01/02/2021, 00:02

Juntada de petição intercorrente

21/12/2020, 22:11

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 21:39

Conclusos para decisão

23/11/2020, 20:11

Juntada de Parecer

27/10/2020, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2020, 11:03

Decorrido prazo de SORAYA GIBSON GUEDES em 25/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 18:32

Decorrido prazo de JOAO MARIA MEDEIROS DE FREITAS em 25/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 18:32

Juntada de procuração/habilitação

25/08/2020, 11:58

Juntada de contestação

25/08/2020, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 14:56

Conclusos para decisão

30/05/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2020, 14:42

Conclusos para decisão

21/04/2020, 14:49

Juntada de Informação de Prevenção.

20/04/2020, 19:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

20/04/2020, 19:14

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2020, 12:36

Distribuído por dependência

20/04/2020, 12:36

Documentos Diversos

•05/03/2026, 12:16

Decisão

•07/11/2025, 15:04

Decisão

•07/11/2025, 15:04

Decisão

•10/04/2025, 09:49

Decisão (anexo)

•07/10/2024, 11:24

Ato ordinatório

•20/09/2024, 15:05

Ato ordinatório

•20/09/2024, 15:05

Decisão

•23/05/2024, 15:28

Despacho

•07/02/2024, 10:05

Decisão

•27/06/2023, 22:37

Decisão

•06/12/2022, 10:03

Despacho

•04/10/2022, 15:59

Sentença Tipo A

•26/07/2022, 22:23

Todos os documentos(20)

Decisão

•05/05/2026, 18:13

Decisão

•05/05/2026, 18:13

Documentos Diversos

•05/03/2026, 12:16

Decisão

•07/11/2025, 15:04

Decisão

•07/11/2025, 15:04

Decisão

•10/04/2025, 09:49

Decisão (anexo)

•07/10/2024, 11:24

Ato ordinatório

•20/09/2024, 15:05

Ato ordinatório

•20/09/2024, 15:05

Decisão

•23/05/2024, 15:28

Despacho

•07/02/2024, 10:05

Decisão

•27/06/2023, 22:37

Decisão

•06/12/2022, 10:03

Despacho

•04/10/2022, 15:59

Sentença Tipo A

•26/07/2022, 22:23

Despacho

•03/10/2021, 17:52

Decisão

•02/06/2021, 12:48

Despacho

•01/12/2020, 21:39

Despacho

•16/06/2020, 14:56

Despacho

•26/04/2020, 14:42