Execução Fiscal 0020321-65.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.453,47

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL SOTEROPOLITANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 12:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2022, 12:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ASSISTENCIAL SOTEROPOLITANA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:12

Publicado Intimação polo passivo em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2022, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 19:16

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:54

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 12:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2022, 12:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ASSISTENCIAL SOTEROPOLITANA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:12

Publicado Intimação polo passivo em 20/07/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/07/2022, 17:39

Decisão

•10/02/2022, 15:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2022, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 19:16

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 15:44

Outras Decisões

10/02/2022, 15:44

Conclusos para decisão

13/10/2021, 15:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ASSISTENCIAL SOTEROPOLITANA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 15:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020321-65.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL SOTEROPOLITANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO ASSISTENCIAL SOTEROPOLITANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:51

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 12:51

Juntada de volume

02/06/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 25/11/2020 CARGA ADMINISTRATIVA

24/11/2020, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2019, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2019, 11:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/11/2014, 09:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2014, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/10/2013, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2013, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2013, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2013, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2013, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 13:23

CARGA: RETIRADOS AGU

24/07/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2013, 10:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2013, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 10:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/06/2013, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2013, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado prazo de edital

19/06/2013, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo de edital

19/06/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/04/2013, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação

04/04/2013, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/04/2013, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/03/2013, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/12/2012, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expediente para conferencia da direção

10/12/2012, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/10/2012, 13:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2012, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2012, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2012, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2012, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2012, 15:40

INICIAL AUTUADA

06/06/2012, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2012, 15:32