Execução Fiscal 0028011-29.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 10.043,28

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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Central de Ajuda

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

REDE CBS DE RADIO LTDA

CNPJ

Reu

LUCI ROTHSCHILD DE ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/01/2025, 17:53

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

07/01/2025, 17:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2024, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 15:28

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:28

Juntada de petição intercorrente

06/11/2024, 08:14

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 14:00

Juntada de petição intercorrente

22/10/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 15:48

Juntada de Certidão

17/10/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:48

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

07/01/2025, 17:53

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

07/01/2025, 17:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2024, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•23/11/2024, 09:49

Ato ordinatório

•25/10/2024, 14:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/11/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 15:28

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:28

Juntada de petição intercorrente

06/11/2024, 08:14

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 14:00

Juntada de petição intercorrente

22/10/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 15:48

Juntada de Certidão

17/10/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:48

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2024, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:27

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 20:22

Decorrido prazo de REDE CBS DE RADIO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Juntada de certidão

24/06/2021, 13:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028011-29.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: REDE CBS DE RADIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REDE CBS DE RADIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/03/2021, 18:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2020, 16:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

25/09/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2019, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 11:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2019, 15:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2019, 17:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 18:24

PROCESSO DIGITALIZADO

18/09/2018, 07:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2018, 07:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/08/2018, 11:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

24/08/2018, 15:18

Ato ordinatório

•25/10/2024, 14:00

Ato ordinatório

•17/10/2024, 15:48

Decisão

•12/07/2024, 16:39

Ato ordinatório

•16/08/2021, 20:22

Despacho

•16/06/2020, 13:08

Ato ordinatório

•17/09/2019, 11:00

Despacho

•16/10/2018, 14:20