Execução Fiscal 0000262-91.2015.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 29.305,04
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
05/03/2026, 10:33
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 10:32
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
RONALDO BARBOSA DE SOUZA
CPF
155.***.***-91
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
05/03/2026, 10:32
Juntada de Certidão
29/10/2025, 15:23
Juntada de Certidão
29/03/2025, 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/11/2024, 18:37
Juntada de documentos diversos
28/10/2024, 10:46
Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024, 10:47
Declarada decadência ou prescrição
25/10/2024, 10:47
Conclusos para julgamento
18/10/2024, 09:46
Processo Desarquivado
18/10/2024, 09:46
Juntada de pedido de extinção do processo
04/10/2024, 09:58
Arquivado Provisoramente
29/11/2022, 15:26
Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/11/2022, 10:27
Processo devolvido à Secretaria
29/11/2022, 10:27
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Juntada de Certidão
05/03/2026, 10:33
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 10:32
Juntada de certidão
05/03/2026, 10:32
Juntada de Certidão
29/10/2025, 15:23
Juntada de Certidão
29/03/2025, 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/11/2024, 18:37
Juntada de documentos diversos
28/10/2024, 10:46
Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024, 10:47
Declarada decadência ou prescrição
25/10/2024, 10:47
Conclusos para julgamento
18/10/2024, 09:46
Processo Desarquivado
18/10/2024, 09:46
Juntada de pedido de extinção do processo
04/10/2024, 09:58
Arquivado Provisoramente
29/11/2022, 15:26
Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/11/2022, 10:27
Processo devolvido à Secretaria
29/11/2022, 10:27
Conclusos para despacho
04/10/2022, 11:21
Juntada de manifestação
03/10/2022, 20:37
Ato ordinatório praticado
23/09/2022, 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022, 10:10
Juntada de Certidão
23/09/2022, 10:10
Juntada de manifestação
23/09/2022, 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022, 13:12
Processo Desarquivado
08/09/2022, 15:39
Arquivado Provisoramente
23/03/2021, 22:29
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021, 22:29
Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA DE SOUZA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 01:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
01/03/2021, 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 05:51
Juntada de petição intercorrente
01/02/2021, 16:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000262-91.2015.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO BARBOSA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO BARBOSA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000262-91.2015.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO BARBOSA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO BARBOSA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 14:46
Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 14:46
Juntada de certidão de processo migrado
26/01/2021, 14:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/01/2021, 09:15
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
22/01/2021, 09:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/09/2019, 10:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2019, 10:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2019, 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2019, 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2019, 11:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/08/2019, 09:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/08/2019, 16:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/07/2018, 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2018, 16:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2018, 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018, 10:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2018, 08:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2018, 10:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/09/2017, 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2017, 16:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2017, 09:04
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/06/2017, 09:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/06/2017, 09:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2017, 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2017, 17:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2017, 14:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2016, 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2016, 12:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2016, 09:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2016, 09:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2016, 11:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2016, 09:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2016, 13:25
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CARTA PRECATORIA Nº 712/2016
23/05/2016, 14:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
18/05/2016, 09:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/05/2016, 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016, 13:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2016, 08:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/04/2016, 14:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/03/2016, 15:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/03/2016, 17:23
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)
15/03/2016, 10:53
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
11/03/2016, 11:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 713
18/02/2016, 10:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 712
18/02/2016, 10:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 711
18/02/2016, 10:32
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/02/2016, 11:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2016, 16:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2016, 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2015, 14:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/11/2015, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/11/2015, 11:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2015, 11:38
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
05/11/2015, 10:34
DILIGENCIA CUMPRIDA - ENDEREÇO
26/10/2015, 15:09
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/10/2015, 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2015, 15:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2015, 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2015, 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2015, 15:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/07/2015, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/07/2015, 12:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2015, 17:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2015, 13:25
EXTRACAO DE CERTIDAO - INSUFICIÊNCIA DE ENDEREÇO
16/06/2015, 13:23
DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) BACENJUD
15/06/2015, 15:47
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) MINUTA TRANSFERÊNCIA/DESBLOQUEIO
05/06/2015, 08:47
DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUÍDA MINUTA
23/04/2015, 17:41
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/01/2015, 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2015, 14:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2015, 15:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/01/2015, 16:50
INICIAL AUTUADA
19/01/2015, 16:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/01/2015, 21:14
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/10/2024, 10:47
Despacho
•
29/11/2022, 10:27
Ato ordinatório
•
23/09/2022, 10:10
Despacho
•
23/03/2021, 22:29