Execução Fiscal 0006045-47.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.509,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPA

CNPJ

Autor

ELIELSON FREITAS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSICLEI MENDONCA FERREIRA

OAB/AP 1732·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 10:59

Processo Desarquivado

18/04/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 19:32

Arquivado Provisoramente

25/04/2022, 19:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 21:54

Juntada de Certidão

21/02/2022, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 21:54

Conclusos para despacho

21/02/2022, 20:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:23

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:47

Juntada de Certidão

16/11/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:47

Todas as movimentações(120)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 10:59

Processo Desarquivado

18/04/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 19:32

Arquivado Provisoramente

25/04/2022, 19:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPA em 24/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 11:24

Despacho

•27/04/2026, 11:24

25/03/2022, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 21:54

Juntada de Certidão

21/02/2022, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 21:54

Conclusos para despacho

21/02/2022, 20:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:23

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:47

Juntada de Certidão

16/11/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:47

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:49

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:53

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 17:53

Desentranhado o documento

30/08/2021, 17:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:44

Decorrido prazo de ELIELSON FREITAS REIS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006045-47.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: ELIELSON FREITAS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIELSON FREITAS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:13

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 13:07

Juntada de volume

02/06/2021, 13:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/09/2020, 16:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/09/2020, 16:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/09/2020, 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/09/2020, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2020, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2020, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2020, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2019, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Assim, indefiro, por ora, o pedido de inscrição do nome do executado no sistema SERASAJUD, tendo em vista que o exequente não comprovou que as providências administrativas perante a SERASA tenham sido negadas. Intime-se.

19/12/2019, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CRC/AP

23/09/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crc/ap

23/09/2019, 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC/AP - CARGA POR 10(DEZ) DIAS - DEVOlVER ATE 23/09/2019

06/09/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CRC/AP - pedido de vista

05/09/2019, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/02/2019, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2019, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/10/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/08/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2018, 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de valores via bacenjud, efetivado em 12/04/2018

30/04/2018, 09:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 22/03/2018

22/03/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. 64 que houve acordo extrajudicial, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Assim, considerando que o bloqueio de ativos financeiros e a penhora em dinheiro são incompatíveis com o acordo extrajudicial em cobrança judicial, determino: Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao imediato desbloqueio do(s) valor(es) bloqueado(s) às fls. 63 por meio do sistema BACENJUD, antes mesmo de intimar o exequente deste despacho. Cumprido o desbloqueio e intimada o exequente, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se à parte exequente para requerer o que entender de direito.

16/02/2018, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRC- REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

09/02/2018, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 09/01/2018

09/02/2018, 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 08/01/2018

08/01/2018, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. A IMPLEMENTAÇÃO DAR-SE-Á POR MEIO DO BACENJUD

18/12/2017, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 13:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 29 E 31/07/2017

23/08/2017, 12:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 28/07/2017

28/07/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRC/AP - REQUER DILIGENCIA VIA BACENJUD

22/06/2017, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CRC/AP

02/05/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crc/ap

02/05/2017, 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLVER EM ATE 05 DIAS

26/04/2017, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de transferência dos valores bloqueados à fl. 52, uma vez que são muito inferiores ao débito perante a(o) exequente, o que demonstra a ineficácia da medida ora proposta. Ademais, o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da penhora, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Nesse diapasão, vê-se que os valores bloqueados são insuficientes para a satisfação de todo o débito, bem como será todo absorvido em pagamento de custas da execução. Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do(s) valor(es) bloqueado(s) à fl. 52, por meio do BACENJUD. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

02/03/2017, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRC/AP REQUER TRANSFERÊNCIA

21/10/2016, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição crc/ap

26/09/2016, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crc/ap

26/09/2016, 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

15/09/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2016, 12:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 28 E 30/5/2016

29/07/2016, 17:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 27/05/2016)

27/05/2016, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fls. (...). Renove-se a diligência determinada às fls.(...). A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, nos termos daquela determinação (fl. ...). Intime-se.

20/04/2016, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CRC/AP

27/01/2016, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CRC/AP

27/01/2016, 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2015, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea

10/11/2015, 08:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA POR 10(DEZ) DIAS

29/10/2015, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2015, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - demonstrativo apresentado pelo(a) exequente à fl. 43 não deixa claro se houve a dedução dos pagamentos que constam à fl. 44. Assim, antes de implementar o despacho de fl. 45, intime-se o(a) exequente a que esclareça o ponto ora levantado, consignando em sua manifestação o valor atualizado da dívida de forma expressa.

23/10/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 04/9/2015 - "DEFIRO O PEDIDO DE FL. 42. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA ÀS FLS. 19/20. A DETERMINAÇÃO ORA DEFERIDA SERÁ IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO BACEN-JUD/BCB - SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NOS TERMOS DAQUELA DETERMINAÇÃO (FLS. 19/20). OCORRENDO O BLOQUEIO DE VERBAS IMPENHORÁVEIS (ART. 649, INCISOS IV, VI, IX, X E XI, DO CPC), DEVE(M) A(S) EXECUTADA(S) COMPROVAR(EM), POR DOCUMENTOS IDÔNEOS (CONTRACHEQUES, EXTRATO BANCÁRIO, CONTRATOS ETC.), QUE A CONSTRIÇÃO RECAIU EM TAIS VERBAS. INTIME-SE".

01/10/2015, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRC/AP - REQUER BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

15/06/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CRC/AP

15/06/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/04/2015, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2015, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 526/2014/PAB JUSTIÇA FEDERAL FORMULARIO DOC E ANEXO

09/01/2015, 16:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEXEC N. 841 - CEF AG 2801

09/01/2015, 16:53

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL

09/12/2014, 09:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2014, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM OUTUBRO/2014

13/11/2014, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 16/10/2014

16/10/2014, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO O´POR EMBARGOS À PENHORA ON LINE EFETIVADA ÀS FLS. 24/26.

01/09/2014, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/07/2014, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2014, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/2014, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2014, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR A INTIMACAO DO EXECUTADO DA PENHORA ON LINE REALIZADA AS FLS. 25/26

30/06/2014, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 28. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados - R$ 350,49 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos) e R$ 15,03 (quinze reais e três centavos) - Protocolo nº 20130002450080 (fl. 25) - para a Caixa Econômica Federal (agência 2801), através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal localizada nesta Seção Judiciária para que adote as providências necessárias no sentido de transferir os valores para a conta corrente da exequente nº 59260-9, Agência 4544-6 do Banco do Brasil. Ultimadas as providências acima, intime-se o exequente para que proceda a amortização da dívida exequenda, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

12/05/2014, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/01/2014, 13:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 22/8/2013

24/09/2013, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 21/8/2013

21/08/2013, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 19:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

07/02/2013, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

17/12/2012, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2012, 14:03

INICIAL AUTUADA

17/12/2012, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2012, 08:35

Despacho

•25/04/2022, 19:32

Despacho

•21/02/2022, 21:54

Despacho

•16/11/2021, 15:47