Execução Fiscal 0020491-52.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 26.798,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RAUL ROTHSCHILD DE ABREU

CPF

Reu

RADIO TOP BRASILIA 94 FM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

28/09/2022, 18:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:21

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:46

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:52

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 07:56

Decorrido prazo de RAUL ROTHSCHILD DE ABREU em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de RADIO TOP BRASILIA 94 FM LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Todas as movimentações(61)

Juntada de manifestação

28/09/2022, 18:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•12/03/2024, 19:06

Despacho

•16/08/2022, 19:21

16/08/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:21

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:46

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:52

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 07:56

Decorrido prazo de RAUL ROTHSCHILD DE ABREU em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de RADIO TOP BRASILIA 94 FM LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020491-52.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RAUL ROTHSCHILD DE ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAUL ROTHSCHILD DE ABREU RADIO TOP BRASILIA 94 FM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020491-52.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RAUL ROTHSCHILD DE ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAUL ROTHSCHILD DE ABREU RADIO TOP BRASILIA 94 FM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:13

Juntada de certidão

21/05/2021, 18:52

Juntada de certidão

21/05/2021, 18:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

10/05/2021, 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

10/05/2021, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

10/05/2021, 15:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2021, 14:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/05/2021, 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2021, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2021, 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2020, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2020, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2020, 16:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/11/2018, 18:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2018, 13:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2018, 13:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/09/2018, 11:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2018, 11:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/07/2018, 14:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/06/2018, 11:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2018, 10:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/03/2018, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2018, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2018, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

05/12/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2017, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 17:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2017, 17:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2017, 10:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2017, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 18:23

PROCESSO DIGITALIZADO

19/05/2017, 10:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/05/2017, 10:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

08/05/2017, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

05/05/2017, 11:58

Despacho

•17/08/2020, 21:59

Despacho

•28/02/2018, 13:19

Ato ordinatório

•17/11/2017, 17:33

Despacho

•16/06/2017, 13:31