Execução Fiscal 0025216-02.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2008

Valor da Causa

R$ 151.900,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ORTENCIO JOAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VISCONDE AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

20/08/2025, 12:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:35

Juntada de certidão

30/06/2025, 17:35

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

30/06/2025, 17:34

Juntada de certidão

29/05/2025, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2025, 18:16

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:47

Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 18:26

Conclusos para despacho

26/02/2023, 12:57

Todas as movimentações(95)

Juntada de petição intercorrente

20/08/2025, 12:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:35

Juntada de certidão

30/06/2025, 17:35

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 18:16

Despacho

•26/02/2023, 18:26

30/06/2025, 17:34

Juntada de certidão

29/05/2025, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2025, 18:16

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:47

Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 18:26

Conclusos para despacho

26/02/2023, 12:57

Decorrido prazo de ORTENCIO JOAO DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:29

Decorrido prazo de VISCONDE AUTO POSTO LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:29

Publicado Edital em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 07:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2022, 15:42

Expedição de Edital.

30/11/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:03

Conclusos para despacho

16/11/2022, 16:24

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 09:14

Decorrido prazo de VISCONDE AUTO POSTO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:50

Decorrido prazo de ORTENCIO JOAO DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:23

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025216-02.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ORTENCIO JOAO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VISCONDE AUTO POSTO LTDA ORTENCIO JOAO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025216-02.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ORTENCIO JOAO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VISCONDE AUTO POSTO LTDA ORTENCIO JOAO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 07:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 07:45

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

17/03/2021, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2021, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2021, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2021, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2021, 16:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/03/2021, 16:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/03/2021, 16:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/08/2019, 17:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/07/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

22/05/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2019, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 13:57

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - seção judiciaria de são Paulo/sp

30/04/2019, 14:24

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - seção judiciaria do estado de são Paulo/sp

14/07/2017, 09:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/07/2017, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

08/05/2017, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2016, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

09/08/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2016, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

20/05/2016, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A OUTRO JUIZO

06/05/2016, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2016, 13:58

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/01/2016, 13:58

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - Secao Judiciaria de Sao Paulo

01/06/2012, 17:28

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

25/02/2011, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2011, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2011, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2010, 11:08

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

25/05/2010, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2010, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2010, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 07:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 07:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 14:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 14:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/08/2009, 14:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2009, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 17:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/11/2008, 12:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/11/2008, 15:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2008, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2008, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2008, 12:00

INICIAL AUTUADA

08/09/2008, 09:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/08/2008, 11:45

Despacho

•16/11/2022, 17:03

Ato ordinatório

•27/08/2021, 09:14

Ato ordinatório

•10/03/2021, 18:29

Despacho

•25/06/2019, 15:58

Despacho

•08/05/2019, 14:34

Documentos Diversos

•06/05/2019, 13:28

Decisão

•06/05/2016, 18:46

Certidão

•13/01/2016, 13:58

Decisão

•13/01/2016, 13:57

Decisão

•22/02/2011, 16:23

Certidão

•18/02/2011, 11:24

Ato ordinatório

•25/05/2010, 14:19

Despacho

•22/01/2010, 07:12