Execução Fiscal 0028583-82.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2004

Valor da Causa

R$ 4.301.005,97

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR DE SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

CCA GESTAO EMPRESARIAL PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

IRANI BARBOSA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO DELLA CELLA SOUZA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GARCIA CHETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/04/2025, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/04/2024, 12:36

Juntada de manifestação

01/04/2024, 09:22

Decorrido prazo de CCA GESTAO EMPRESARIAL PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA PEREIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 12:24

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/08/2023, 12:24

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:18

Juntada de impugnação

07/04/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:11

Todas as movimentações(212)

Arquivado Provisoramente

10/04/2025, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/04/2024, 12:36

Juntada de manifestação

01/04/2024, 09:22

Decorrido prazo de CCA GESTAO EMPRESARIAL PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•09/04/2024, 12:36

Decisão

•25/08/2023, 12:24

07/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA PEREIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 12:24

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/08/2023, 12:24

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:18

Juntada de impugnação

07/04/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 12:11

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA PEREIRA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:54

Decorrido prazo de IRANI BARBOSA DE CASTRO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:45

Decorrido prazo de CCA GESTAO EMPRESARIAL PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 08:22

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/06/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 08:22

Juntada de manifestação

10/06/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:25

Conclusos para despacho

03/06/2021, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028583-82.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR DE SOUZA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRANI BARBOSA DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028583-82.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR DE SOUZA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR DE SOUZA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:30

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 13:30

Juntada de volume

02/06/2021, 13:29

Juntada de volume

02/06/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2021, 19:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2020, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2020, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO - LANÇAMENTO RETROATIVO A 26/07/2020-SCF

06/09/2020, 22:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2020, 17:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2020, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2019, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2019, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SCF

06/08/2019, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SCF

06/08/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/05/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

17/05/2019, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2019, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA

26/03/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA + CONSULTA

26/03/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/03/2019, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

15/03/2019, 13:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2019, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 20:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 20:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/10/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

05/10/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 10:02

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGAMENTO ORDINÁRIA 201033000012089 PELO TRF

19/09/2016, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

13/09/2016, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/08/2016, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

10/08/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

01/07/2016, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/06/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO ÁRA CARGA - PZ30

22/06/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2016, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

30/05/2016, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 22/04

30/03/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/03/2016, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/02/2016, 07:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - 10D

19/02/2016, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2016, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/10/2015, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA A CARGA - PZ30

25/10/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2015, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/01/2015, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2014, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2014, 10:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.718/722 DA AÇÃO ORDINÁRIA 2010.1208-9

18/11/2014, 10:54

TRASLADO PECAS ORDENADO - FLS.722 DA AÇÃO N. 2010.28588-2

05/11/2014, 16:27

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - POR ORDEM DO MM JUIZ AS FLS 714 DA AÇAO ORDINARIA 201012089

07/10/2013, 18:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/06/2013, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

03/06/2013, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

31/05/2013, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2013, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/09/2012, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2012, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2012, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2012, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2012, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/01/2012, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/01/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2011, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2011, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2011, 11:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2011, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO

21/06/2011, 12:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2011, 19:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2011, 19:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2010, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2010, 19:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - copia incial e procuração da açao ordinaria n. 201012089

22/11/2010, 19:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/03/2010, 11:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2009, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2009, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2009, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO MAURÍCIO COSTA LIMA

11/05/2009, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2009, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2009, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2008, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/07/2008, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MOACIR DE CASTRO OAB BA 19550 E

21/07/2008, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2008, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2008, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2008, 13:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA REALIZADA EM 22/11/2007

03/12/2007, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2007, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

03/09/2007, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2007, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2007, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2007, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificar autuação

24/07/2007, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2007, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2007, 09:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2007, 09:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2007, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2006, 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2006, 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

03/10/2006, 19:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS, OAB 16788E

18/09/2006, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2006, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo até 15.08

12/07/2006, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/07/2006, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/07/2006, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/06/2006, 15:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/04/2006, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2006, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2006, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

17/04/2006, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIA AUTORIZADA LUCIANA MONTENEGRO DUARTE OAB/BA 16933-E

06/02/2006, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2006, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2005, 09:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2005, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - prazo ate 16/11/2005

04/11/2005, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/10/2005, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/09/2005, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/09/2005, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2005, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2005, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO.

08/08/2005, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2005, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2005, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2005, 18:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2005, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2005, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2005, 12:58

INICIAL AUTUADA

18/01/2005, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2005, 10:44

Ato ordinatório

•15/03/2022, 12:11

Despacho

•11/06/2021, 08:22