Execução Fiscal 0037924-26.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO NETO DE AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/10/2025, 17:34

Juntada de Informação

06/10/2025, 14:41

Juntada de petição intercorrente

01/09/2025, 15:44

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de JOAO NETO DE AGUIAR em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:05

Publicado Edital em 24/04/2025.

24/04/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 08:39

Expedição de Edital.

22/04/2025, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 18:57

Desentranhado o documento

05/09/2024, 18:57

Juntada de certidão

05/09/2024, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 21:00

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/10/2025, 17:34

Juntada de Informação

06/10/2025, 14:41

Juntada de petição intercorrente

01/09/2025, 15:44

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:06

Documentos

Ato ordinatório

•25/08/2025, 15:05

Despacho

•03/07/2024, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de JOAO NETO DE AGUIAR em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:05

Publicado Edital em 24/04/2025.

24/04/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 08:39

Expedição de Edital.

22/04/2025, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 18:57

Desentranhado o documento

05/09/2024, 18:57

Juntada de certidão

05/09/2024, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 21:00

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:26

Processo Desarquivado

19/06/2024, 09:26

Juntada de petição intercorrente

01/09/2023, 20:31

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 12:16

Juntada de apelação

22/07/2021, 15:16

Decorrido prazo de JOAO NETO DE AGUIAR em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:25

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037924-26.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO NETO DE AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO NETO DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 07:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2021, 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

17/03/2021, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2021, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2021, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 12:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2018, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/10/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

20/05/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2013, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS AGU

28/08/2012, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2012, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2012, 15:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/12/2011, 13:24

REMETIDOS CONTADORIA

27/09/2011, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2011, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2011, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF.

02/03/2011, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2011, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 19:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2011, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2010, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2010, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2010, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 17:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 17:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 15:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 16:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 10:09

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

18/08/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2009, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2009, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2009, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2009, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU

18/12/2008, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2008, 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

02/12/2008, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

24/11/2008, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

14/11/2008, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2008, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/06/2008, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2008, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2008, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2008, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2008, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARINO

18/01/2008, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2008, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2008, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

16/07/2007, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 09:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADERRUAN

26/06/2007, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2007, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 08:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - WANDERSON

13/03/2007, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2007, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2007, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2007, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 14:06

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO JUIZ N° 492/2006 A S.R.F. SOLICITA ULTIMAS D.I.R.B.

14/11/2006, 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2006, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/08/2006, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 27 JUL 06

27/07/2006, 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - NETO

11/07/2006, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2006, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO DIA 19/08/05

07/06/2006, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - SERA PUBLICADO EM 19/09/2005

14/09/2005, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/07/2005, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2005, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2005, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/06/2005, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2005, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/04/2005, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2005, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2005, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/04/2005, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2005, 14:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUCIANA

30/03/2005, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2005, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2005, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2005, 11:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2005, 08:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2005, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2005, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2005, 12:57

INICIAL AUTUADA

12/01/2005, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/12/2004, 13:23

Sentença Tipo B

•07/07/2021, 17:02

Despacho

•12/03/2021, 16:09

Despacho

•18/07/2013, 17:04

Ato ordinatório

•15/06/2012, 16:55

Despacho

•23/05/2011, 15:48

Ato ordinatório

•28/02/2011, 19:05

Despacho

•19/04/2010, 17:08

Despacho

•29/12/2009, 17:36

Decisão

•29/12/2009, 17:36

Despacho

•29/12/2009, 17:36

Despacho

•29/12/2009, 17:36

Despacho

•29/12/2009, 17:36

Despacho

•29/12/2009, 17:36

Todos os documentos(20)

Ato ordinatório

•25/08/2025, 15:05

Despacho

•03/07/2024, 21:00

Sentença Tipo B

•07/07/2021, 17:02

Despacho

•12/03/2021, 16:09

Despacho

•18/07/2013, 17:04

Ato ordinatório

•15/06/2012, 16:55

Despacho

•23/05/2011, 15:48

Ato ordinatório

•28/02/2011, 19:05

Despacho

•19/04/2010, 17:08

Despacho

•29/12/2009, 17:36

Decisão

•29/12/2009, 17:36

Despacho

•29/12/2009, 17:36

Despacho

•29/12/2009, 17:36

Despacho

•29/12/2009, 17:36

Despacho

•29/12/2009, 17:36

Despacho

•29/12/2009, 17:36

Despacho

•29/12/2009, 17:36

Despacho

•29/12/2009, 17:36

Despacho

•29/12/2009, 17:36

Despacho

•29/12/2009, 17:36