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Embargos à ExecuçãoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2009

Valor da Causa

R$ 41.323,99

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(19)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO MESSEDER DE CASTRO em 03/05/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO MESSEDER DE CASTRO em 16/03/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(98)