Execução Fiscal 0000178-05.2015.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.165,84

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILBERTO MAGNO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2021, 09:03

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de GILBERTO MAGNO DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000178-05.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO MAGNO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO MAGNO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:44

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 13:44

Juntada de volume

02/06/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 01/10/2022

02/10/2020, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2020, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2020, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2020, 14:19

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2021, 09:03

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de GILBERTO MAGNO DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

Documentos

Decisão

•06/03/2023, 13:43

05/06/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000178-05.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO MAGNO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO MAGNO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:44

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 13:44

Juntada de volume

02/06/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 01/10/2022

02/10/2020, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2020, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2020, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2020, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. AILTON N. DA ENCARNAÇÃO

29/01/2020, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 09:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2020, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/10/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2018, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AILTON.

23/03/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2018, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 167/2017 AG 0784

23/10/2017, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 17:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/09/2017, 16:34

OFICIO EXPEDIDO

12/09/2017, 16:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2017, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 08:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 0123640

23/02/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE, 01236040

25/08/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2016, 10:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/08/2016, 11:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/08/2016, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2016, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 17:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/04/2016, 15:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/03/2016, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR. 0123640

05/11/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/10/2015, 08:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/07/2015, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 17:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/04/2015, 13:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/03/2015, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2015, 10:15

INICIAL AUTUADA

19/02/2015, 10:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2015, 15:15