Execução Fiscal 0025371-25.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNDIAL AEROTAXI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 14:44

Juntada de Certidão

05/05/2025, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:58

Juntada de pedido de extinção do processo

28/04/2025, 13:33

Juntada de Certidão

26/04/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2025, 08:30

Processo Desarquivado

26/04/2025, 08:26

Arquivado Provisoramente

18/11/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:02

Decorrido prazo de MUNDIAL AEROTAXI LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:29

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 14:44

Juntada de Certidão

05/05/2025, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•05/05/2025, 13:57

Ato ordinatório

•26/04/2025, 08:30

05/05/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:58

Juntada de pedido de extinção do processo

28/04/2025, 13:33

Juntada de Certidão

26/04/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2025, 08:30

Processo Desarquivado

26/04/2025, 08:26

Arquivado Provisoramente

18/11/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:02

Decorrido prazo de MUNDIAL AEROTAXI LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025371-25.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNDIAL AEROTAXI LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNDIAL AEROTAXI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2018, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2016, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2015, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 09:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/11/2014, 08:08

TRASLADO PECAS ORDENADO

15/04/2014, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2014, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2012, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/02/2009, 13:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/02/2009, 13:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/02/2009, 18:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-4B

12/12/2008, 09:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/12/2008, 09:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/12/2008, 09:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-6

19/08/2008, 16:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/08/2008, 16:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2008, 16:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12-B 5

15/08/2008, 11:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/08/2008, 11:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/08/2008, 11:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 12:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEF-96240280

29/11/2002, 09:42

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/02/2001, 13:24

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

19/02/2001, 13:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/06/1998, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CORRECAO

02/06/1998, 16:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 96240280

24/03/1997, 15:13

AGUARDANDO - PS1

27/02/1997, 13:49

DESPACHO - AG. DESPACHO

25/02/1997, 14:16

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

21/02/1997, 18:19

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/02/1997, 09:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/01/1997, 16:26

CITACAO DO REU

15/01/1997, 16:27

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

17/12/1996, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

13/12/1996, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/1996, 09:53

Ato ordinatório

•26/04/2025, 08:30

Despacho

•18/11/2021, 18:01

Despacho

•12/09/2018, 14:26

Despacho

•05/09/2016, 13:42

Despacho

•05/04/2014, 00:54

Despacho

•11/02/2009, 13:43

Despacho

•11/02/2009, 13:43