Execução Fiscal 0026140-37.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 47.954,94

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CHRYSTIANO FRECHIANI VIEIRA

CPF

Reu

SABOROSA COMERCIO DE REFEICAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO

OAB/GO 12674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de resposta

14/04/2026, 16:41

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 10:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 10:06

Juntada de exceção de pré-executividade

23/02/2026, 13:43

Juntada de Certidão

17/02/2026, 15:47

Juntada de certidão

04/02/2026, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 16:31

Conclusos para decisão

17/07/2025, 18:30

Juntada de outras peças

06/11/2023, 11:46

Decorrido prazo de CHRYSTIANO FRECHIANI VIEIRA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/12/2022, 13:26

Juntada de documento comprobatório

25/12/2022, 13:26

Todas as movimentações(71)

Juntada de resposta

14/04/2026, 16:41

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 10:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 10:06

Juntada de exceção de pré-executividade

23/02/2026, 13:43

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 10:06

Ato ordinatório

•27/02/2026, 10:06

Juntada de Certidão

17/02/2026, 15:47

Juntada de certidão

04/02/2026, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 16:31

Conclusos para decisão

17/07/2025, 18:30

Juntada de outras peças

06/11/2023, 11:46

Decorrido prazo de CHRYSTIANO FRECHIANI VIEIRA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/12/2022, 13:26

Juntada de documento comprobatório

25/12/2022, 13:26

Juntada de documento comprobatório

25/12/2022, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 12:27

Mandado devolvido para redistribuição

13/11/2022, 22:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/11/2022, 22:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 16:41

Conclusos para decisão

18/11/2021, 17:30

Juntada de manifestação

18/10/2021, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:44

Decorrido prazo de SABOROSA COMERCIO DE REFEICAO LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de CHRYSTIANO FRECHIANI VIEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026140-37.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHRYSTIANO FRECHIANI VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SABOROSA COMERCIO DE REFEICAO LTDA - ME CHRYSTIANO FRECHIANI VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026140-37.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHRYSTIANO FRECHIANI VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SABOROSA COMERCIO DE REFEICAO LTDA - ME CHRYSTIANO FRECHIANI VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2018, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2018, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA CANCELADA

30/05/2018, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 13:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2018, 18:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2018, 13:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2017, 17:42

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

13/10/2015, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2015, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2015, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2015, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/01/2015, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2014, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2013, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2013, 14:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2013, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 16:25

PROCESSO DIGITALIZADO

04/06/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2013, 13:30

Decisão

•18/07/2025, 16:31

Despacho

•03/11/2022, 16:41

Despacho

•17/07/2018, 18:06

Ato ordinatório

•29/05/2018, 13:24

Certidão

•13/10/2015, 00:59

Decisão

•13/10/2015, 00:58

Certidão

•21/09/2015, 18:02

Ato ordinatório

•08/01/2015, 17:46

Despacho

•17/06/2013, 18:35