Apelação Cível 0014494-06.2007.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAdesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

TRADO EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA

CPF·Representa: Autor

JOAQUIM LUCIO SIMOES

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Réu

ISABELLA COELHO COZZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

20/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

12/09/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/08/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

25/07/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

25/07/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

25/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

24/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

23/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

22/07/2025, 05:16

Recurso Extraordinário não admitido

21/07/2025, 11:08

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

20/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

12/09/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 11:08

12/08/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

25/07/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

25/07/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

25/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

24/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

23/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

22/07/2025, 05:16

Recurso Extraordinário não admitido

21/07/2025, 11:08

Recurso Especial não admitido

21/07/2025, 11:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

07/04/2025, 18:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

07/04/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2025, 18:04

Juntada de Petição

31/01/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2022, 14:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022, 14:22

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

04/11/2022, 12:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 21:20

Recebidos os autos

18/09/2022, 21:20

Juntada de Petição

10/06/2022, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRADO EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 00:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014494-06.2007.4.01.9199. APELANTE: JOAQUIM LUCIO SIMOES - MG86544-A POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG Advogado do(a) APELADO: RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - MG90266-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - (OAB: MG90266-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0014494-06.2007.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TRADO EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado do(a)

03/06/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

02/06/2021, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 18:59

Juntado(a) - Juntada de volume

29/01/2021, 18:59

Juntado(a) - Juntada de volume

29/01/2021, 18:57

Juntado(a) - Juntada de volume

29/01/2021, 18:57

Juntado(a) - Juntada de volume

29/01/2021, 18:57

Juntado(a) - Juntada de volume

29/01/2021, 18:57

Juntada de Petição - Petição Inicial

24/01/2021, 00:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 11:08