Apelação Cível 0002875-09.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

Terceiro

TON YEE COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:23

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:23

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:49

Conclusos para admissibilidade recursal

21/09/2021, 15:22

Juntada de certidão

21/09/2021, 15:22

Decorrido prazo de TON YEE COMERCIAL LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 00:23

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 16:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:37

Decorrido prazo de TON YEE COMERCIAL LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:52

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:23

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:23

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:49

Conclusos para admissibilidade recursal

21/09/2021, 15:22

Juntada de certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

21/09/2021, 15:22

Decorrido prazo de TON YEE COMERCIAL LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 00:23

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 16:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:37

Decorrido prazo de TON YEE COMERCIAL LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:52

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 08:19

Juntada de volume

30/04/2021, 08:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/04/2021, 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875029 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/03/2021, 14:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CREA MG

06/03/2020, 10:44

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

28/02/2020, 08:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/02/2020, 11:12

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

17/02/2020, 14:12

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/02/2020, 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/02/2020, 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/02/2020, 17:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

07/02/2020, 17:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

13/12/2019, 07:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840064 RECURSO EXTRAORDINARIO

05/12/2019, 12:14

DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO

18/11/2019, 12:26

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901285 para CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/MG

04/11/2019, 10:56

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/10/19 ÀS PÁGINAS 262/354

11/10/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019. Nº de folhas do processo: 111

11/10/2019, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/10/2019, 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

01/10/2019, 16:07

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

24/09/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/09/2019 DA PÁG. 325 À 348

11/09/2019, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2019

06/09/2019, 18:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/09/2019, 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/09/2019, 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/09/2019, 07:24

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

04/09/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

02/09/2019, 17:31

BAIXA DEFINITIVA A - PARA ORIGEM

15/05/2012, 09:23

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 28/02/2012

10/05/2012, 15:32

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/02/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2012. Nº de folhas do processo: 53

10/02/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

01/02/2012, 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - DR. CATÃO

01/02/2012, 10:43

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

31/01/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 25/01/2012 PÁGS. 76/101

25/01/2012, 12:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2012

23/01/2012, 15:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/12/2011, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

15/12/2011, 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

13/12/2011, 10:47

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

12/12/2011, 18:21