Execução Fiscal 0001460-37.2018.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 41.106,58

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ECOTUR TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 09:34

Juntada de certidão

04/03/2022, 09:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2022, 08:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

11/02/2022, 14:52

Juntada de Cálculos judiciais

11/02/2022, 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2022, 18:56

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/01/2022, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de ECOTUR TURISMO LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001460-37.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECOTUR TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECOTUR TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:04

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 09:34

Juntada de certidão

04/03/2022, 09:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2022, 08:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

11/02/2022, 14:52

Juntada de Cálculos judiciais

Documentos

Volume

•02/06/2021, 13:00

11/02/2022, 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2022, 18:56

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/01/2022, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de ECOTUR TURISMO LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001460-37.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECOTUR TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECOTUR TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:04

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 13:03

Juntada de volume

02/06/2021, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 11:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

15/12/2020, 08:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/12/2020, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2020, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

03/11/2020, 10:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/03/2020, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO, Nº 221/2019

06/02/2020, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2019, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2019, 17:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/10/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 12:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2019, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2019, 12:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO E DETERMINO A CITAÇÃO DA EMPRESA...

02/07/2019, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20195136

02/05/2019, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

08/04/2019, 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO Nº 887 DE FLS. 24/53

28/02/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI

08/02/2019, 13:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

11/12/2018, 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 887

29/10/2018, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO SEQUESTRO - AG. EXP. DE MANDADO

05/09/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/09/2018, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2018, 14:37