Execução Fiscal 0017292-42.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2005

Valor da Causa

R$ 65.270,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA

Terceiro

ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO

Terceiro

CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA

Reu

LINO MARTINS PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/01/2024, 18:07

Juntada de manifestação

10/12/2023, 21:54

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 17:28

Juntada de Certidão

23/11/2023, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 19:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/05/2023, 19:48

Juntada de pedido de suspensão do processo

26/04/2023, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 16:00

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:49

Cancelada a conclusão

04/04/2023, 15:48

Todas as movimentações(152)

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/01/2024, 18:07

Juntada de manifestação

10/12/2023, 21:54

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 18:07

Ato ordinatório

•23/11/2023, 17:28

23/11/2023, 17:28

Juntada de Certidão

23/11/2023, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 19:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/05/2023, 19:48

Juntada de pedido de suspensão do processo

26/04/2023, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 16:00

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:49

Cancelada a conclusão

04/04/2023, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017292-42.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2020, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2020, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2020, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2020, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2020, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2020, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2020, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2020, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2020, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2020, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2019, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

22/11/2018, 12:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2018, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/09/2015, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2013, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 12:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2013, 15:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/11/2011, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2011, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2011, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2011, 16:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2011, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2011, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

08/04/2011, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2011, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2010, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 09:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 09:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 14:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2008, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2008, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2008, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2008, 11:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

13/06/2008, 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

09/06/2008, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2008, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2008, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2008, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2007, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2007, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2007, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/06/2007, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/03/2007, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/10/2006, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2006, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2006, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2006, 10:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2006, 10:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2006, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2006, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2006, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/05/2006, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2006, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2006, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2005, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2005, 11:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2005, 10:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2005, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2005, 14:12

INICIAL AUTUADA

29/07/2005, 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2005, 16:05

Ato ordinatório

•23/11/2023, 17:28

Despacho

•04/04/2023, 16:00

Certidão

•18/11/2020, 00:23

Despacho

•10/07/2020, 13:21

Despacho

•16/06/2020, 19:04

Ato ordinatório

•07/11/2019, 11:50

Despacho

•11/01/2019, 17:46

Ato ordinatório

•13/12/2018, 16:29

Despacho

•27/02/2018, 10:47

Ato ordinatório

•19/10/2017, 18:26

Despacho

•26/04/2016, 15:30

Decisão

•10/09/2015, 14:00

Certidão

•17/12/2013, 18:40

Todos os documentos(28)

Despacho

•17/01/2024, 18:07

Ato ordinatório

•23/11/2023, 17:28

Ato ordinatório

•23/11/2023, 17:28

Despacho

•04/04/2023, 16:00

Certidão

•18/11/2020, 00:23

Despacho

•10/07/2020, 13:21

Despacho

•16/06/2020, 19:04

Ato ordinatório

•07/11/2019, 11:50

Despacho

•11/01/2019, 17:46

Ato ordinatório

•13/12/2018, 16:29

Despacho

•27/02/2018, 10:47

Ato ordinatório

•19/10/2017, 18:26

Despacho

•26/04/2016, 15:30

Decisão

•10/09/2015, 14:00

Certidão

•17/12/2013, 18:40

Despacho

•16/07/2013, 14:53

Ato ordinatório

•08/11/2011, 15:51

Despacho

•18/05/2011, 16:25

Ato ordinatório

•09/02/2011, 19:00

Despacho

•22/01/2010, 09:48

Decisão

•22/01/2010, 09:48

Despacho

•22/01/2010, 09:48

Despacho

•22/01/2010, 09:48

Despacho

•22/01/2010, 09:48

Despacho

•22/01/2010, 09:48

Despacho

•22/01/2010, 09:48

Despacho

•22/01/2010, 09:48

Despacho

•22/01/2010, 09:48