Cumprimento de sentença 0001093-98.2013.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI

Partes do Processo

FERNANDO SOUSA ARAUJO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA

OAB/PI 3960·CPF·Representa: Autor

LENARA RIBEIRO DA SILVA

OAB/PI 8981·CPF·Representa: Autor

LEANNE RIBEIRO DA SILVA

OAB/PI 9150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FERNANDO SOUSA ARAUJO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 15:47

Juntada de certidão

18/11/2025, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2022, 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:27

Juntada de manifestação

19/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:54

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:32

Juntada de certidão

09/08/2022, 15:31

Juntada de Documento RPV

09/08/2022, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

09/08/2022, 15:29

Juntada de Certidão

03/06/2022, 12:14

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 15:47

Juntada de certidão

18/11/2025, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2022, 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 16:54

Decisão

•29/03/2022, 17:20

29/09/2022, 00:27

Juntada de manifestação

19/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:54

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:32

Juntada de certidão

09/08/2022, 15:31

Juntada de Documento RPV

09/08/2022, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

09/08/2022, 15:29

Juntada de Certidão

03/06/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

03/06/2022, 12:14

Juntada de certidão

25/04/2022, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:30

Juntada de manifestação

04/04/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 16:19

Juntada de certidão

01/04/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 17:20

Outras Decisões

29/03/2022, 17:20

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:28

Juntada de manifestação

11/01/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:35

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2022, 15:21

Juntada de volume

07/01/2022, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2021, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2021, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2021, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 08:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/06/2021, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/06/2021, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n.º 11/2017/JF/GABJU/PNA, que delega ao diretor de Secretaria e aos Supervisores de Seção, lotados na Subseção Judiciária de Parnaíba/PI, a prática de atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho judicial, ABRA-SE VISTA à parte autora para se manifestar acerca da petição e documentos apresentados pelo INSS às fls. 153/156, no prazo legal.

03/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/06/2021, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/06/2021, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AUTOR

02/06/2021, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

26/04/2021, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2021, 12:36

CARGA: RETIRADOS INSS

27/01/2021, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/11/2020, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2020, 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/10/2020, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/09/2020, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTES ACERCA DO PRECATÓRIO E RPV EXPEDIDOS

14/09/2020, 08:53

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS 43/2020 EXPEDIDA

14/09/2020, 08:52

PRECATORIO FORMADO - 42/2020

14/09/2020, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

11/09/2020, 08:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULOS

17/03/2020, 13:27

REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS À SEPJU PARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS

12/09/2019, 15:01

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

03/07/2019, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 16:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULOS SECAJ

28/06/2019, 12:29

REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS À SEPJU PARA CÁCULOAS DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA IMPUGNAÇÃO

06/05/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/05/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/05/2019, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/04/2019, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/GAJUS

30/04/2019, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 08:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2019, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 10:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADVOGADO DO AUTOR

08/03/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/02/2019, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/02/2019, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMAR AUTOR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO

17/01/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 08:54

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO INSS

27/09/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/09/2018, 14:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO

24/09/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2018, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFSTAÇÃO DO AUTOR

31/07/2018, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/07/2018, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/07/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/07/2018, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/06/2018, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS APRESENTA PLANILHA DE CÁLCULOS.

05/04/2018, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 09:13

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO INSS THE

08/02/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/02/2018, 12:25

TRANSITO EM JULGADO EM

06/02/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.

13/12/2017, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/10/2017, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/10/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/09/2017, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO INSS

03/07/2017, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/07/2017, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ

03/07/2017, 11:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

14/06/2017, 10:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/10/2016, 13:22

PARECER MPF: APRESENTADO

26/09/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

29/08/2016, 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/08/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Nos termos da Portaria nº 04/2015/JF/GABJU/PNA, que delega ao Diretor de Secretaria e aos Supervisores de Seção, lotados na Subseção Judiciária de Parnaíba/PI, a prática de atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho judicial, abra-se vista ao Ministério Público Federal (Art. 31, da Lei 8.742/93).

04/08/2016, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2016, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS - MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO TÉCNICO

01/07/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

31/05/2016, 10:43

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO INSS THE

04/05/2016, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/04/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA SE MANIFESTA SOBRE PERICIA E ESTUDO SOCIAL

12/04/2016, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD'

04/03/2016, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADVOGADO DO AUTOR

03/03/2016, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/03/2016, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/02/2016, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 14:41

PERICIA LAUDO APRESENTADO

10/12/2015, 16:29

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - NOMEADA ASSIST SOCIAL MARY LANNES S CARVALHO - 13 A 27/11/2015

12/11/2015, 18:54

PERICIA LAUDO APRESENTADO

10/11/2015, 16:00

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - EXAME TECNICO - 09/11/2015 - 08h30min - PSIQUIATRIA - Local: SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE PARNAIBA/PI.

03/11/2015, 19:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 19:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2015, 19:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 19:54

PERICIA PERITO NOMEADO - EXAME TECNICO - 09/11/2015 - 08h30min - PSIQUIATRIA - Local: SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE PARNAIBA/PI.

03/11/2015, 19:54

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2015, 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

22/10/2015, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/10/2015, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

13/10/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADVOGADO DO AUTOR

05/10/2015, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/10/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

29/09/2015, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

28/07/2015, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DELEGAÇÃO AO SUPERVISOR DO JEF - EXAMES PERICIAIS

15/07/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2014, 10:29

PARECER MPF: APRESENTADO

28/04/2014, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

09/04/2014, 14:16

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

17/03/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/03/2014, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS NÃO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR

21/01/2014, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

17/12/2013, 10:31

CARGA: RETIRADOS INSS

12/11/2013, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/11/2013, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2013, 11:51

REPLICA APRESENTADA

12/11/2013, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

06/11/2013, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADVOGADO DO AUTOR

30/10/2013, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2013, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2013, 12:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS

29/10/2013, 08:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

24/10/2013, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

21/10/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO INSS

20/08/2013, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 452 /2013

24/07/2013, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD

23/07/2013, 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADVOGADO DO AUTOR

16/07/2013, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AG. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO

16/07/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2013, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

05/06/2013, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO - PEDIDO DE TUTELA/LIMINAR

06/05/2013, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

06/05/2013, 08:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2013, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2013, 08:24