Execução Fiscal 0001191-68.2018.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.060,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CERAMICA SAO JOSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMRECIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/10/2024, 18:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 18:42

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/10/2024, 18:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/10/2022, 01:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/08/2021, 20:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 07:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2021, 20:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/04/2021, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERAMICA SAO JOSE LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMRECIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/10/2024, 18:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 18:42

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/10/2024, 18:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•03/08/2021, 20:26

OUTROS

•20/05/2021, 07:23

08/10/2022, 01:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/08/2021, 20:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 07:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2021, 20:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/04/2021, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERAMICA SAO JOSE LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001191-68.2018.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CERAMICA SAO JOSE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA SAO JOSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001191-68.2018.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CERAMICA SAO JOSE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA SAO JOSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 17:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/12/2020, 17:21

Juntado(a) - Juntada de volume

30/12/2020, 17:20

Juntado(a) - Petição Inicial

30/12/2020, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2020, 18:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

21/02/2020, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/02/2020, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2020, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

19/12/2019, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

02/12/2019, 16:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

27/11/2019, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - constatação

24/10/2019, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/10/2019, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

27/09/2019, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/09/2019, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2019, 18:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2019, 14:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 10:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - carga realizada dia 23.08.2019

22/08/2019, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/08/2019, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2019, 17:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2019, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 19/07/2019

01/08/2019, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - carga realizada dia 07.06.2019

06/06/2019, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2019, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/06/2019, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/05/2019, 16:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2019, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - carga realizada dia 01.03.2019

28/02/2019, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/02/2019, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 17:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2019, 19:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2019, 18:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 11:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

14/12/2018, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/12/2018, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 14:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2018, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 16:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2018, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 18:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2018008517299

20/08/2018, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

13/07/2018, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/07/2018, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2018, 14:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/07/2018, 14:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/06/2018, 16:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/06/2018, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 17:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2018, 17:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2018, 12:13