Execução Fiscal 0034124-52.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2011

Valor da Causa

R$ 34.207,20

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

GILBERTO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

RICARDO COSTA SOUZA

CPF

Reu

AUTO POSTO G R LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:02

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 16:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:10

Juntada de Certidão

13/01/2022, 23:01

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 23:01

Outras Decisões

13/01/2022, 23:01

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:45

Decorrido prazo de RICARDO COSTA SOUZA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de AUTO POSTO G R LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS SOUZA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 15:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:03

Todas as movimentações(110)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:02

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 16:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:10

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•13/01/2022, 23:01

13/01/2022, 23:01

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 23:01

Outras Decisões

13/01/2022, 23:01

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:45

Decorrido prazo de RICARDO COSTA SOUZA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de AUTO POSTO G R LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS SOUZA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 15:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034124-52.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: GILBERTO DOS SANTOS SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO G R LTDA RICARDO COSTA SOUZA GILBERTO DOS SANTOS SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034124-52.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: GILBERTO DOS SANTOS SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO G R LTDA RICARDO COSTA SOUZA GILBERTO DOS SANTOS SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034124-52.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: GILBERTO DOS SANTOS SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO G R LTDA RICARDO COSTA SOUZA GILBERTO DOS SANTOS SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:04

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 14:02

Juntada de volume

02/06/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - LISTA MIGRAÇÃO 01 JUNHO

01/06/2021, 13:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/09/2019, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/09/2019, 16:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/07/2019, 18:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/05/2019, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2018, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2018, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 18:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2018, 18:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2017, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

11/10/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2017, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/01/2017, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2017, 17:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/01/2017, 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/10/2016, 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2016, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2016, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/01/2016, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/01/2016, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/01/2016, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/01/2016, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/11/2015, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2015, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/03/2015, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 12:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/10/2014, 17:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/03/2014, 13:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/02/2014, 13:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2013, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2013, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2013, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2013, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

09/08/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2013, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 12:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

05/08/2013, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

26/04/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

22/04/2013, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 15:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2013, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2013, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

14/12/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2012, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2012, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 9/11/2012

03/10/2012, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/10/2012, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/10/2012, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/10/2012, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/08/2012, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 15:23

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

20/04/2012, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

13/04/2012, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2012, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2012, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2012, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2012, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2011, 17:41

INICIAL AUTUADA

07/10/2011, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2011, 12:59