Procedimento Comum Cível 0007339-10.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2012

Valor da Causa

R$ 43.873,75

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

VERA CRISTINA SOARES MENEZES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

VERA CRISTINA SOARES MENEZES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

13/09/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 17:19

Juntada de manifestação

02/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de VERA CRISTINA SOARES MENEZES em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:44

Conclusos para decisão

14/06/2022, 14:23

Juntada de manifestação

02/06/2022, 22:30

Juntada de certidão

31/05/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:40

Expedição de Documento RPV.

31/05/2022, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

31/05/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:40

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 11:50

Todas as movimentações(89)

Juntada de manifestação

13/09/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 17:19

Documentos

Despacho

•13/01/2023, 14:34

Decisão

•10/08/2022, 17:19

Juntada de manifestação

02/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de VERA CRISTINA SOARES MENEZES em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:44

Conclusos para decisão

14/06/2022, 14:23

Juntada de manifestação

02/06/2022, 22:30

Juntada de certidão

31/05/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:40

Expedição de Documento RPV.

31/05/2022, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

31/05/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:40

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 11:50

Juntada de manifestação

18/06/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007339-10.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VERA CRISTINA SOARES MENEZES e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA CRISTINA SOARES MENEZES ANDRE DE SA BRAGA - (OAB: DF11657) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:07

Juntada de cumprimento de sentença

26/05/2021, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 20:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2021, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2021, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2021, 10:21

RECEBIDOS DO TRF

10/12/2020, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - Reencaminhado ao eg TRF 1

01/08/2018, 09:59

RECEBIDOS DO TRF

01/08/2018, 09:58

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - trf1

16/05/2017, 17:28

REMESSA ORDENADA: TRF

12/05/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2017, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 8/3/2017

08/03/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

25/11/2016, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 15:32

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/10/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 21/10/2016

21/10/2016, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/10/2016, 18:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

18/10/2016, 16:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/10/2015, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 01/10/2014

01/10/2014, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2014, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2014, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2014, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2013, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Publicado em 08/10/2013

08/10/2013, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/10/2013, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 07/08/2013

07/08/2013, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/08/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/07/2013, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2013, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2013, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2013, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2013, 15:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2013, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 14:16

PROCESSO DIGITALIZADO

05/07/2012, 18:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/07/2012, 18:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

23/05/2012, 16:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2012, 16:57

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 57/58.

15/02/2012, 13:48

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 19A VARA DA SJDF

14/02/2012, 17:17

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

14/02/2012, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2012, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2012, 14:17

INICIAL AUTUADA

14/02/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 14:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2012, 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2012, 07:42

Despacho

•04/06/2021, 15:31

Petição intercorrente

•26/05/2021, 15:07

Cumprimento de Sentença

•26/05/2021, 15:07

Despacho

•18/03/2021, 15:12

Despacho

•21/02/2017, 17:28

Certidão

•21/10/2016, 00:02

Sentença Tipo A

•18/10/2016, 16:48

Certidão

•07/10/2015, 19:47

Ato ordinatório

•01/10/2014, 13:08

Despacho

•01/08/2014, 14:40

Ato ordinatório

•01/10/2013, 16:49

Certidão

•07/08/2013, 16:05

Decisão

•26/07/2013, 18:19

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/01/2023, 14:34

Decisão

•10/08/2022, 17:19

Despacho

•04/06/2021, 15:31

Petição intercorrente

•26/05/2021, 15:07

Cumprimento de Sentença

•26/05/2021, 15:07

Despacho

•18/03/2021, 15:12

Despacho

•21/02/2017, 17:28

Certidão

•21/10/2016, 00:02

Sentença Tipo A

•18/10/2016, 16:48

Certidão

•07/10/2015, 19:47

Ato ordinatório

•01/10/2014, 13:08

Despacho

•01/08/2014, 14:40

Ato ordinatório

•01/10/2013, 16:49

Certidão

•07/08/2013, 16:05

Decisão

•26/07/2013, 18:19

Certidão

•06/06/2013, 10:51

Despacho

•28/02/2013, 18:42

Documentos Diversos

•05/10/2012, 17:26