Execução Fiscal 0012177-91.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2011

Valor da Causa

R$ 75.750,84

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TCA-TECNOLOGIA DE CONSTRUCOES EM ACO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2022, 13:22

Juntada de manifestação

06/12/2021, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:51

Decorrido prazo de TCA-TECNOLOGIA DE CONSTRUCOES EM ACO LTDA. em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 17:05

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:09

Juntada de manifestação

11/06/2021, 13:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:18

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2022, 13:22

Juntada de manifestação

06/12/2021, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/07/2021, 17:05

01/12/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:51

Decorrido prazo de TCA-TECNOLOGIA DE CONSTRUCOES EM ACO LTDA. em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 17:05

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:09

Juntada de manifestação

11/06/2021, 13:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:17

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

14/05/2021, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2021, 16:05

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

07/05/2021, 13:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/11/2020, 07:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2020, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2020, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 18:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2014, 11:24

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/11/2013, 17:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2013, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2013, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/11/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. DA PFN POR COTA

13/11/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/11/2012, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2012, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2012, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

01/06/2012, 20:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 20:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 20:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 13:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital

20/04/2012, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/01/2012, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/01/2012, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/11/2011, 18:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/10/2011, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PFN

20/07/2011, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2011, 19:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2011, 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2011, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2011, 19:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2011, 19:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2011, 19:09

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/03/2011, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2011, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2011, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/03/2011, 12:52

INICIAL AUTUADA

04/03/2011, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/03/2011, 16:41