Execução Fiscal 0000175-17.1995.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAQUIM CARNEIRO DA FROTA

CPF

Reu

J C FROTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 12:54

Juntada de Certidão

15/08/2024, 12:53

Desentranhado o documento

15/08/2024, 12:50

Cancelada a movimentação processual

15/08/2024, 12:50

Decorrido prazo de J C FROTA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de JOAQUIM CARNEIRO DA FROTA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:32

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:03

Juntada de Certidão

17/05/2024, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2024, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 09:25

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

26/01/2024, 14:58

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 12:54

Juntada de Certidão

15/08/2024, 12:53

Desentranhado o documento

15/08/2024, 12:50

Cancelada a movimentação processual

15/08/2024, 12:50

Decorrido prazo de J C FROTA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:32

Documentos

Despacho

•17/05/2024, 09:25

Sentença Tipo B

•20/09/2023, 09:20

Decorrido prazo de JOAQUIM CARNEIRO DA FROTA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:32

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:03

Juntada de Certidão

17/05/2024, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2024, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 09:25

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

26/01/2024, 14:58

Juntada de cálculos judiciais

26/01/2024, 14:58

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/01/2024, 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2024, 14:33

Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:32

Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de JOAQUIM CARNEIRO DA FROTA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:21

Decorrido prazo de J C FROTA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:18

Publicado Sentença Tipo B em 22/09/2023.

22/09/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 08:04

Juntada de manifestação

21/09/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 09:20

Juntada de Certidão

20/09/2023, 09:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/09/2023, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2023, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2023, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 09:20

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:04

Juntada de manifestação

10/08/2023, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 16:49

Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:49

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2023, 13:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/08/2021, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 15:32

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de JOAQUIM CARNEIRO DA FROTA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de J C FROTA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Juntada de volume

15/06/2021, 22:48

Juntada de manifestação

08/06/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000175-17.1995.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM CARNEIRO DA FROTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J C FROTA JOAQUIM CARNEIRO DA FROTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000175-17.1995.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM CARNEIRO DA FROTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J C FROTA JOAQUIM CARNEIRO DA FROTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:18

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 14:17

Juntada de volume

26/04/2021, 20:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 14:42

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 95.163-2

21/07/2016, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a determinação constante à fl. _____, regularize-se a tramitação processual no sistema ORACLE, lançando-se a movimentação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (código 123-7).

21/07/2016, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 15:22

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO AO PROCESSO PRINCIPAL Nº 95.00.00163-2

16/05/2014, 15:33

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - ORDENADA A REUNIÃO AO PROCESSO PRINCIPAL Nº 95.00.00163-2

16/05/2014, 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2014, 17:32

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Cumprimento do r. despacho de fl. 90

28/01/2014, 09:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/12/2013, 13:06

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/12/2013, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2013, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 28 DA LEI No. 6.830/80.

06/05/2002, 09:57

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 95.163-2

16/03/2001, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO: CALCULO DA DIVIDA.

24/10/2000, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA.

24/10/2000, 15:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/10/2000, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

13/06/2000, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2000, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2000, 09:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/06/2000, 09:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/06/2000, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2000, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OFICIO

27/07/1999, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/1999, 13:13

OFICIO EXPEDIDO

06/07/1999, 08:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/1999, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULO

18/06/1999, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/1999, 09:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/05/1999, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/1999, 15:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/05/1999, 10:06

OFICIO EXPEDIDO

13/05/1999, 10:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/05/1999, 07:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE A TELEAMAPA SOBRE LINHA 222-3968

30/04/1999, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/1999, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

15/04/1999, 14:38

OFICIO EXPEDIDO

09/04/1999, 09:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/1999, 09:24

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

24/02/1999, 14:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/1999, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 017/99

22/02/1999, 07:59

OFICIO EXPEDIDO

18/02/1999, 15:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/01/1999, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS.71

27/01/1999, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/1999, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

20/01/1999, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/01/1999, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/1999, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/1998, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PLEITO INSITO FLS69

17/12/1998, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1998, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/1998, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 083

10/02/1998, 16:44

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/02/1998, 16:43

BAIXA ARQUIVADOS

10/02/1998, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 073

24/02/1997, 18:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 951632

11/12/1996, 17:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

02/12/1996, 17:53

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - SAMUEL

02/12/1996, 15:31

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

26/11/1996, 14:49

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

26/11/1996, 14:48

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

26/11/1996, 12:27

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT.

21/11/1996, 17:54

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DEC.

21/11/1996, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FACEOS TERMOS DA CERTIDAO DE FL.RETRO

21/11/1996, 15:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE

21/11/1996, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/1996, 17:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/10/1996, 18:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

30/10/1996, 17:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

30/10/1996, 17:46

REMETIDOS AO CONTADOR - PARA CALCULOS

23/10/1996, 15:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

19/09/1996, 16:37

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZENDA NACIONAL

29/08/1996, 16:17

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

13/05/1996, 16:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - C.I.

19/04/1996, 17:46

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

18/04/1996, 18:20

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESP.

15/04/1996, 17:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULO

12/04/1996, 16:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONT.

12/04/1996, 16:04

DESPACHO - GAB.

09/04/1996, 17:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB

09/04/1996, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/1996, 12:51

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

27/03/1996, 14:53

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COP. OF. 210/96

14/03/1996, 18:00

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESP.

08/03/1996, 14:51

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - C.I.

08/03/1996, 14:33

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

05/03/1996, 17:59

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

05/03/1996, 17:57

DESPACHO - GAB/JUIZ

04/03/1996, 18:28

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB/JUIZ

04/03/1996, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/1996, 15:10

DECURSO DE PRAZO

01/03/1996, 15:00

AGUARDANDO PRAZO - 29-02-96

31/01/1996, 12:00

AGUARDANDO - AR

29/11/1995, 16:05

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

29/11/1995, 16:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

28/11/1995, 16:27

DESPACHO

28/11/1995, 16:18

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

28/11/1995, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/1995, 15:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

27/11/1995, 15:41

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

27/11/1995, 15:40

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

24/11/1995, 11:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO

22/11/1995, 16:48

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

22/11/1995, 14:46

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

22/11/1995, 14:45

REMETIDOS AO CONTADOR

21/11/1995, 17:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

21/11/1995, 16:31

DESPACHO

21/11/1995, 16:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

21/11/1995, 16:29

CONCLUSO COM PETICAO

20/11/1995, 16:32

DESPACHO

20/11/1995, 16:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

20/11/1995, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/1995, 13:34

DECURSO DE PRAZO

17/11/1995, 13:34

AGUARDANDO PRAZO - ATE 16/11/95

17/10/1995, 14:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

17/10/1995, 14:34

AGUARDANDO - AR

03/10/1995, 15:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

02/10/1995, 18:30

AGUARDANDO - ATA

02/10/1995, 17:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CO 492/95

02/10/1995, 17:10

DESPACHO

02/10/1995, 17:09

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

02/10/1995, 17:08

CONCLUSO COM OFICIO

29/09/1995, 17:17

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

28/09/1995, 14:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO TELEAMAPA

28/09/1995, 14:35

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

27/09/1995, 16:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO CARTORIO

27/09/1995, 16:37

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

21/09/1995, 13:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 1644/95 E 1645/95 E 1646/95

21/09/1995, 12:58

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

13/09/1995, 18:00

AGUARDANDO - ATA

13/09/1995, 17:02

DESPACHO

13/09/1995, 17:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

13/09/1995, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 11.09.95 AS 13:15

06/09/1995, 12:18

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

05/09/1995, 18:50

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

05/09/1995, 18:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

05/09/1995, 12:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

31/08/1995, 17:47

AGUARDANDO - AR

18/08/1995, 15:57

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

17/08/1995, 18:58

AGUARDANDO - ATA

17/08/1995, 18:20

DESPACHO

17/08/1995, 18:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

17/08/1995, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/1995, 15:03

DECURSO DE PRAZO

15/08/1995, 18:00

AGUARDANDO PRAZO - 14/08/95

12/07/1995, 17:21

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

11/07/1995, 18:48

AGUARDANDO PRAZO - 11/08/95

06/07/1995, 15:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EDITAL DE CITACAO

06/07/1995, 15:37

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE CITACAO

06/07/1995, 15:36

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE CITACAO

03/07/1995, 18:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EDITAL DE CITACAO

03/07/1995, 18:30

AGUARDANDO EXPEDICAO - EDITAL DE CITACAO

30/06/1995, 15:09

AGUARDANDO - ATA

30/06/1995, 13:48

DESPACHO

30/06/1995, 13:45

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

30/06/1995, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/1995, 17:53

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

29/06/1995, 17:53

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

29/06/1995, 17:52

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

29/06/1995, 17:51

AGUARDANDO - AR

21/06/1995, 12:21

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

21/06/1995, 12:20

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

19/06/1995, 15:00

AGUARDANDO - ATA

16/06/1995, 17:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO 379-95

16/06/1995, 17:09

DESPACHO

16/06/1995, 17:07

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

16/06/1995, 17:06

CONCLUSO COM OFICIO

14/06/1995, 13:29

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

13/06/1995, 16:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO 506-95

13/06/1995, 16:28

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

06/06/1995, 17:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO 13/95

06/06/1995, 17:43

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

05/06/1995, 18:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE OFICIO 895. 896. 897/95

05/06/1995, 18:30

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

31/05/1995, 13:43

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

31/05/1995, 13:41

AGUARDANDO - ATA

29/05/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

29/05/1995, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/1995, 18:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

23/05/1995, 16:08

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

23/05/1995, 16:07

AGUARDANDO PRAZO - 26-05-95

19/05/1995, 14:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

19/05/1995, 14:24

AGUARDANDO PRAZO - 23-05-95

18/05/1995, 18:55

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

18/05/1995, 18:30

AGUARDANDO PRAZO - 23-05-95

18/05/1995, 16:33

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

18/05/1995, 16:32

AGUARDANDO - AR

15/05/1995, 16:53

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

15/05/1995, 16:52

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

11/05/1995, 18:50

AGUARDANDO - ATA

11/05/1995, 16:09

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

11/05/1995, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/1995, 18:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR E CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

10/05/1995, 18:30

AGUARDANDO - AR

08/05/1995, 17:42

AGUARDANDO - AR

08/05/1995, 17:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

08/05/1995, 17:30

AGUARDANDO - AR

05/05/1995, 17:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

05/05/1995, 17:21

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

04/05/1995, 18:10

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

04/05/1995, 18:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

04/05/1995, 14:00

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

02/05/1995, 17:01

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

02/05/1995, 16:59

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

02/05/1995, 15:31

AGUARDANDO - ATA

28/04/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

28/04/1995, 15:00

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

24/04/1995, 18:00

AGUARDANDO - AR

19/04/1995, 16:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

19/04/1995, 16:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

18/04/1995, 13:54

AGUARDANDO - ATA

17/04/1995, 18:58

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

17/04/1995, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/1995, 16:54

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR E CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

11/04/1995, 16:51

AGUARDANDO - AR

04/04/1995, 16:42

AGUARDANDO - ATA

04/04/1995, 16:18

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

04/04/1995, 15:48

VISTOS EM INSPECAO

04/04/1995, 13:23

AGUARDANDO - AR

30/03/1995, 15:53

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

29/03/1995, 16:15

AGUARDANDO - ATA

29/03/1995, 13:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

29/03/1995, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/1995, 12:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

24/03/1995, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/1995, 18:06

Sentença Tipo B

•20/09/2023, 09:20

Despacho

•03/08/2023, 16:49