Execução Fiscal 0005176-48.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 7.173,30

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

RUBEM DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RUBEM DA SILVA LIMA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:58

Juntada de certidão

02/07/2021, 11:56

Juntada de petição intercorrente

06/06/2021, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005176-48.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RUBEM DA SILVA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBEM DA SILVA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:23

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 14:22

Juntada de volume

02/06/2021, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:57

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de RUBEM DA SILVA LIMA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:58

Juntada de certidão

02/07/2021, 11:56

Juntada de petição intercorrente

06/06/2021, 20:15

Documentos

Despacho

•02/07/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005176-48.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RUBEM DA SILVA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBEM DA SILVA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:23

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 14:22

Juntada de volume

02/06/2021, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/ DNPM/EMGEA

02/12/2019, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201912885

11/11/2019, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/09/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

10/07/2019, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2019, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 4870

03/05/2019, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/04/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 13:04

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

03/04/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20190762

30/01/2019, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 10:15

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

14/01/2019, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201817665

14/11/2018, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 09:26

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

24/10/2018, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

08/08/2018, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 8548

11/06/2018, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 10:37

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

25/05/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

21/05/2018, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PGF Nº 2018003385 FLS. 87/90

15/03/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2018, 17:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 929/2017 FLS. 82/86

12/12/2017, 10:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2017, 15:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL A SJDF SOLICITANDO INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA Nº 929/17.

16/11/2017, 14:54

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - FL 78

15/09/2017, 11:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 929

08/09/2017, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2017, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF Nº 6842/17

08/05/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

28/04/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

24/04/2017, 16:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/02/2017, 15:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/02/2017, 15:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

03/02/2017, 10:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA INICIAL E CDA - FL 71

05/12/2016, 13:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2016, 11:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1223

25/11/2016, 09:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/10/2016, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 12121

18/07/2016, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

08/07/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2016, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOV DE 31-05-2016

01/06/2016, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 7551

12/05/2016, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 11:42

CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2016, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 6893

28/04/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

22/04/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20162732

26/02/2016, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PGF (DNPM)

16/02/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 17:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/12/2015, 17:41

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/11/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

20/08/2015, 17:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

20/08/2015, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº106 EM 10/6/2015

16/07/2015, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/06/2015, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2212

20/02/2015, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

06/02/2015, 08:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEV. CP Nº 792/14 - CUMPRIDO

05/02/2015, 15:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO 18VARA DF

29/01/2015, 14:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

25/11/2014, 16:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO

20/10/2014, 08:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇAO DF

10/10/2014, 12:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 792

02/09/2014, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 12731/14

30/07/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2014, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2014, 13:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

04/06/2014, 14:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

28/04/2014, 14:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

26/03/2014, 14:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

28/02/2014, 13:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2014, 12:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2013, 11:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2013, 09:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/10/2013, 09:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2013, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2013, 15:11