Execução Fiscal 0038111-37.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

USAFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA GOMES KOH

CPF

Reu

LUCIA CATTONI KOH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ MONTEIRO NETO

OAB/MG 146790·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/02/2025, 15:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/02/2022, 13:33

Juntado(a) - Juntada de Informação

15/02/2022, 13:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2022, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

14/02/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 15:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/02/2022, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES KOH em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USAFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 13:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2021, 23:26

Todas as movimentações(116)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/02/2025, 15:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/02/2022, 13:33

Juntado(a) - Juntada de Informação

15/02/2022, 13:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2022, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/06/2021, 00:00

14/02/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 15:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/02/2022, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES KOH em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USAFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 13:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2021, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038111-37.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: USAFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA GOMES KOH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038111-37.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: USAFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USAFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 14:23

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2020, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2020, 10:56

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

24/09/2020, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2019, 14:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

30/08/2017, 13:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/08/2017, 11:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2017, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/07/2017, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2017, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/06/2017, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 18:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

20/06/2017, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/05/2017, 16:31

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

03/05/2017, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2017, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2016, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 13:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

22/08/2013, 20:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04

27/06/2013, 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 09:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

17/05/2013, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - 04/04/2013

04/04/2013, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 11:21

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/10/2007, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 18:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 118 - 26ª VARA

27/10/2006, 16:20

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/08/2006, 20:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FASE ANTERIOR LANÇADA POR EQUÍVOCO

23/08/2006, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2005, 16:28

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/10/2004, 19:30

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

08/10/2004, 17:58

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/10/2004, 17:57

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

08/10/2004, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2004, 13:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2004, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2004, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2004, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2003, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2003, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2003, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2003, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2003, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2003, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2003, 15:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2003, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2003, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2003, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2002, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2002, 15:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2002, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2002, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2002, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2002, 10:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2002, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2002, 15:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2002, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2002, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2002, 15:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DETERMINACAO FLS.

14/01/2002, 13:34

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/01/2002, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONFORME SOLICITAÇÃO VIA CORREIO ELET.09/01/02

08/11/2001, 18:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO FLS.

08/11/2001, 18:16

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO CO-DEVEDOR/RETIFICAÇÕES

29/10/2001, 16:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUSÃO DE CO-RESPONSAVEIS

20/09/2001, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2001, 17:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DOS CO-RESPONSAVEIS

13/09/2001, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2001, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

18/07/2001, 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N. 136

18/06/2001, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2001, 18:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

21/05/2001, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2001, 14:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2001, 17:12

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - M. CITAÇÃO

15/02/2001, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2000, 12:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/11/2000, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2000, 17:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2000, 10:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2000, 10:43