Execução Fiscal 0016216-46.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2006

Valor da Causa

R$ 229.403,74

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANTO AMARO DISTRIBUIDOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/10/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 23:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2022, 23:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:50

Juntada de manifestação

09/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 17:57

Decorrido prazo de SANTO AMARO DISTRIBUIDOR LTDA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:18

Publicado Citação em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2022, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2022, 17:10

Expedição de Edital.

17/01/2022, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 20:15

Todas as movimentações(109)

Arquivado Provisoramente

20/10/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 23:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2022, 23:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:50

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 23:33

Ato ordinatório

•03/08/2022, 17:57

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legal

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09/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 17:57

Decorrido prazo de SANTO AMARO DISTRIBUIDOR LTDA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:18

Publicado Citação em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2022, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2022, 17:10

Expedição de Edital.

17/01/2022, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 20:15

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:03

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 19:09

Decorrido prazo de SANTO AMARO DISTRIBUIDOR LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:23

Juntada de ato ordinatório

21/06/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016216-46.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTO AMARO DISTRIBUIDOR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTO AMARO DISTRIBUIDOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 17:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/05/2021, 17:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/05/2021, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/05/2021, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2020, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2020, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2020, 16:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/06/2018, 11:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/05/2018, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2018, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2018, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2016, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 15:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/11/2015, 07:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 07:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/08/2015, 10:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2015, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/05/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2015, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2014, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2013, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2013, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2012, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2012, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2012, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2012, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 18:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2012, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/06/2010, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2010, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 15:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2009, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2009, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2009, 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

03/03/2009, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA DO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS.

13/02/2009, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

06/02/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2008, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2008, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2008, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2008, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2008, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2008, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2008, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2007, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2007, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 21.03.07 SEM JUNT. EM CIMA ARM.

21/03/2007, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2007, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2006, 11:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 15:48

INICIAL AUTUADA

27/06/2006, 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2006, 13:06

Despacho

•15/12/2021, 20:15

Ato ordinatório

•21/06/2021, 15:22

Despacho

•18/08/2020, 18:28

Despacho

•29/06/2015, 18:13

Despacho

•10/06/2014, 10:41

Despacho

•22/08/2013, 17:15

Ato ordinatório

•09/04/2013, 15:26

Despacho

•18/09/2012, 16:50

Despacho

•15/06/2012, 10:16

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:34

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:14

Despacho

•12/01/2010, 15:51

Decisão

•12/01/2010, 15:51

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/10/2022, 23:33

Ato ordinatório

•03/08/2022, 17:57

Despacho

•15/12/2021, 20:15

Ato ordinatório

•21/06/2021, 15:22

Despacho

•18/08/2020, 18:28

Despacho

•29/06/2015, 18:13

Despacho

•10/06/2014, 10:41

Despacho

•22/08/2013, 17:15

Ato ordinatório

•09/04/2013, 15:26

Despacho

•18/09/2012, 16:50

Despacho

•15/06/2012, 10:16

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:34

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:14

Despacho

•12/01/2010, 15:51

Decisão

•12/01/2010, 15:51

Despacho

•12/01/2010, 15:51

Despacho

•12/01/2010, 15:51

Despacho

•12/01/2010, 15:51